O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou representação formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social, cobrando apuração rigorosa de fraudes estruturadas e omissões administrativas que vêm prejudicando milhões de brasileiros.
De acordo com a peça jurídica, aposentados e pensionistas vêm sendo vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, com registros de adesões não autorizadas a associações, serviços e consignações. O próprio Ministério da Previdência reconheceu publicamente a existência das fraudes, o que resultou na exoneração do então presidente do INSS e, posteriormente, na substituição do ministro da Previdência.
A representação aponta que, mesmo diante da gravidade dos fatos, não há qualquer garantia concreta de devolução dos valores subtraídos das vítimas, tampouco transparência sobre a origem dos recursos para esse fim. Em vez disso, o ônus de comprovar a fraude está sendo transferido às vítimas, em sua maioria idosos, o que Mecias classificou como uma omissão inadmissível e uma grave violação institucional.
O senador também denuncia a supressão deliberada de dados públicos operacionais do INSS desde outubro de 2024, como o número de requerimentos pendentes, tempo médio de espera e força de trabalho disponível. A interrupção teria sido determinada internamente, segundo reportagens citadas na representação, prejudicando a transparência e o controle social.
Entre os pedidos feitos por Mecias à PGR estão:
- Abertura de investigação para apurar responsabilidades civis, administrativas e penais de dirigentes do INSS e do Ministério;
- Ações judiciais e extrajudiciais para garantir a devolução dos valores subtraídos dos segurados;
- Apuração de possíveis crimes por omissão e atos de improbidade administrativa;
- Comunicação dos fatos ao TCU, para apuração de dano ao erário;
- Recomendação formal ao Ministério da Previdência e ao INSS para que restabeleçam imediatamente a divulgação pública dos dados operacionais.
Mecias de Jesus fundamenta sua representação nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e no artigo 46 da Lei Complementar nº 75/1993, destacando que o Ministério Público tem o dever de proteger o patrimônio público e os direitos sociais.
“Milhões de pessoas foram prejudicadas. São idosos, doentes e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados. Não aceitaremos omissão nem silêncio. Exigimos respostas e justiça.” – declarou o senador.
No Senado
Além da representação à PGR, o senador Mecias de Jesus também apresentou o Requerimento nº 361/2025, exigindo que o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, preste esclarecimentos sobre a interrupção da divulgação de dados oficiais do INSS desde outubro de 2024.
O requerimento cobra:
- Motivo da suspensão dos dados da fila de espera;
- Previsão para retomada da transparência;
- Números atualizados de requerimentos pendentes;
- Estimativas de impacto orçamentário;
- Medidas para reduzir o tempo de espera e garantir a celeridade no atendimento.
Para Mecias, a omissão compromete o controle social e agrava o sofrimento da população mais vulnerável. “A falta de transparência é tão grave quanto as fraudes. O povo brasileiro merece respeito e respostas concretas”, disse o parlamentar.