Brasília – Em mais um avanço no combate ao uso de drogas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) teve aprovada uma emenda de sua autoria ao Projeto de Lei nº 3.172/2023, que trata da destinação de recursos públicos para campanhas de conscientização contra entorpecentes.
A proposta principal, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), determina que 10% das verbas de propaganda institucional do Governo Federal sejam reservadas para ações de prevenção ao uso de drogas. A emenda de Mecias ampliou o alcance da medida ao incluir também as empresas estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e Correios.
A novidade está na vinculação: as estatais que realizarem campanhas publicitárias dentro dos limites já autorizados pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) deverão destinar 10% desse montante para campanhas antidrogas. Assim, se a empresa usar, por exemplo, 0,5% de sua receita bruta com publicidade, 0,05% será automaticamente vinculado à prevenção — sem criação de nova despesa ou aumento de gasto público.
Na justificativa da emenda, o senador Mecias reforça o objetivo da proposta:
“A prevenção é uma das formas mais eficientes de combater esse problema, e a realização de campanhas de conscientização é uma ferramenta importante nessa luta. […] Proponho emenda para destinar 10% das despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. Esse percentual está sendo ajustado de acordo com o caput e o §1º do art. 93 da Lei das Estatais.”
O texto com a emenda foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e agora segue para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
“A saúde pública hoje não tem os recursos suficientes para lidar com todas as demandas ao mesmo tempo, e toda ajuda que pudermos angariar para auxiliar na prevenção certamente retornará para o país, tanto em termos de bem-estar das famílias quanto na economia de recursos nos tratamentos de saúde”, argumentou o relator durante a votação