O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Lei (PL 1154/2025) que cria novas regras para acelerar a liberação de recursos federais em casos de emergência e calamidade pública. A proposta também facilita a formação de consórcios entre municípios para ações de Defesa Civil, reduzindo entraves burocráticos que atualmente dificultam o socorro às populações afetadas.
O projeto estabelece que convênios e consórcios de defesa civil terão tramitação prioritária nos órgãos públicos, com prazos mais curtos e processos simplificados. Um dos principais pontos da proposta é a liberação imediata de ao menos 50% dos recursos previstos logo após o reconhecimento federal da situação de calamidade ou emergência, sem exigir a formalização prévia de convênios específicos. O restante dos recursos poderá ser liberado com base em um plano simplificado de resposta, elaborado pela defesa civil local.
Além disso, o texto autoriza estados e municípios a solicitarem a antecipação de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que permitirá o custeio rápido de ações emergenciais. O projeto ainda prevê o uso de plataformas digitais para tramitação e prestação de contas, exigindo apenas documentos essenciais e dispensando exigências burocráticas que não tenham relação direta com a execução das medidas.
Na prática, os municípios que aderirem a consórcios intermunicipais de defesa civil terão prioridade no acesso a recursos federais e em programas de financiamento para compra de equipamentos e estruturação de unidades regionais de resposta a desastres. A prestação de contas também seguirá um modelo digital simplificado, com relatórios fotográficos, documentos fiscais eletrônicos e publicação obrigatória das contratações emergenciais em portais de transparência.
Segundo Mecias de Jesus, o projeto nasceu da constatação de que a atual burocracia atrasa a chegada de recursos aos municípios justamente quando as comunidades mais precisam. “Quando acontece uma tragédia, não dá para esperar por papéis, carimbos e aprovações demoradas. As pessoas precisam de resposta rápida. Esse projeto vem justamente para garantir que o dinheiro chegue na ponta na hora certa”, afirmou o senador.
O texto também determina que a União, os estados e os municípios promovam capacitação técnica e suporte operacional para os agentes locais da defesa civil. Além disso, o projeto reforça o papel do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), prevendo que o órgão federal atue para eliminar entraves burocráticos e apoiar os entes federados tanto na formulação de políticas como na gestão de recursos.