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Mecias defende ampliação de espaço para pequenos negócios em licitações públicas
A proposta também estabelece que contratações até R$ 20 mil sejam reservadas exclusivamente aos MEIs

Posted on by Ronie Lobato
15
maio

O Senado Federal se prepara para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, que propõe alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), amplia o limite de valor das licitações públicas destinadas exclusivamente às micro e […]

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Comissão do Senado aprova projeto que facilita acesso ao microcrédito no Brasil
Projeto amplia uso do microcrédito, flexibiliza taxas de juros e facilita acesso a recursos do FAT para microempreendedores de baixa renda.

Posted on by Ronie Lobato
08
ago

O Senado Federal deu mais um passo importante na promoção do microcrédito no país. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira, o relatório referente ao Projeto de Lei nº 3190/2023, que visa aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin e coautoria de outros 33 […]

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Proposta favorece microempresas e empresas de pequeno porte
Projeto do senador Mecias visa beneficiar empresas optantes do Simples Nacional e corrigir interpretações equivocadas da legislação atual

Posted on by Mecias
06
dez

O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP 246/2023) com o objetivo de alterar a Lei Complementar nº 123/2006. A proposta busca proporcionar às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, direitos atualmente negados na aquisição de bens e serviços. O […]

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