Enquadramento: 92 novos nomes no DOU
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/05/2024 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 52

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.687, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016534/2024-44, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Excluir da Tabela do Anexo I, Sequência 71, bem como da Tabela de Empregados (CLT), Sequência 63, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.550, de 26 de abril de 2024 – CJRR, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 82, do dia 29/04/2024, páginas 43 a 47, consoante Processo nº 19975.013562/2024-18, o nome do(a) Senhor(a) Washington Luiz Aquino de Souza, portador(a) do CPF nº XXX.990.XXX-20, interessado(a) do Processo nº 05502.001342/2015-02, em razão de revisão de decisão proferida pela Câmara de Julgamento do Ex-Território Federal de Roraima – CJRR.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

 

Anexo I

ITEM	REQUERENTE	PROCESSO	FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
1	ABRAO ALVES BANDEIRA	05502.060076/2015-41	EC 98/2017
2	ADELSON FARIA DE CARVALHO	05502.004023/2015-41	EC 98/2017
3	ALBERTO IGNACIO OLIVARES OLIVARES	05502.062303/2015-73	EC 98/2017
4	ALICE MARIA BARROSO DE VASCONCELOS	05502.003589/2015-55	EC 98/2017
5	ALVINO DA LUZ RAMALHO FILHO	05502.001366/2015-53	EC 98/2017
6	ANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO	05502.001757/2015-78	EC 98/2017
7	ANDREA DORIA SILVA FERREIRA	05502.062389/2015-34	EC 98/2017
8	ÂNGELA MÁRCIA PERES DE SOUSA	05502.060991/2015-37	EC 98/2017
9	ANTONIA DIAS DA SILVA	05502.061568/2015-54	EC 98/2017
10	ANTONIA ELIAS RODRIGUES ARAUJO	05502.005775/2015-29	EC 98/2017
11	ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA	05502.005307/2015-54	EC 98/2017
12	ANTONIO DE AZEVEDO BRIGLIA	05502.003835/2015-79	EC 98/2017
13	ANTONIO MELO DE ARAUJO	05502.005812/2015-07	EC 98/2017
14	ARINO SALDANHA AQUINO	05502.001540/2015-68	EC 98/2017
15	BAIN BARBOSA PIRES PEREIRA	05502.003888/2015-90	EC 98/2017
16	BEATRIZ DARCY ALMEIDA DE SOUZA	05502.005887/2015-80	EC 98/2017
17	CARLITO LUCAS TRAJANO	05502.003617/2015-34	EC 98/2017
18	CARLOS WILLAS DE MOURA	05502.065486/2015-89	EC 98/2017
19	CLEUDO ALVES DE ARAÚJO	05502.002038/2015-74	EC 98/2017
20	DEISE SILVA ALVES	05502.063133/2015-44	EC 98/2017
21	EDNA JONAS	05502.065605/2015-01	EC 98/2017
22	ELIZETE ALVES DE ARAUJO	05502.062499/2015-04	EC 98/2017
23	EZILEUDA SILVEIRA ROCHA	05502.061694/2015-17	EC 98/2017
24	FRANCILEIDE BRITO NUNES	05502.003058/2015-62	EC 98/2017
25	FRANCISCO GERALDO DE FRANÇA	05502.062998/2015-93	EC 98/2017
26	FRANCISCO MACEDO	05502.059670/2015-90	EC 98/2017
27	FRANCISCO MENDES DA SILVA	05502.059630/2015-48	EC 98/2017
28	FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO	05502.001165/2015-56	EC 98/2017
29	GASPAR LUCAS DOS SANTOS	05502.062054/2015-16	EC 98/2017
30	GENUINA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA	05502.063530/2015-16	EC 98/2017
31	GERALDO VIDAL DA SILVA	05502.005579/2015-54	EC 98/2017
32	GISLENE ROCHA FERREIRA	05502.003119/2018-34	EC 98/2017
33	HELILTON LOPES DOS SANOS	05502.003972/2015-11	EC 98/2017
34	HIRAILTON PEREIRA DE MATOS	05502.062798/2015-31	EC 98/2017
35	INARA AMARO TRICOT	05502.063386/2015-18	EC 98/2017
36	IRAN DE SOUSA	05502.005628/2015-59	EC 98/2017
37	IRANILDE FERREIRA ROCHA DA SILVA	05502.060796/2015-15	EC 98/2017
38	JOSE ANTONIO CAVALCANTE FILHO	05502.065519/2015-91	EC 98/2017
39	JOSE ANTONIO CAVALCANTE FILHO	05502.065519/2015-91	EC 98/2017
40	JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO	05502.004130/2015-79	EC 98/2017
41	JOSÉ CARLOS LIMA CARVALHO	05502.059491/2015-52	EC 98/2017
42	JOSÉ MORAES NETO	05502.048462/2015-76	EC 98/2017
43	JOSÉ RAMOS DOS SANTOS	05502.003946/2015-85	EC 98/2017
44	JULES RIMET GRANGEIRO DAS NEVES	05502.005056/2015-16	EC 98/2017
45	JUVENAL VIANA	05502.060095/2015-78	EC 98/2017
46	MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA	05502.003129/2015-27	EC 98/2017
47	MARIA DA PAZ CORREA SANTOS	05502.004043/2015-11	EC 98/2017
48	MARIA DE FÁTIMA FILGUEIRAS	05502.065141/2015-25	EC 98/2017
49	MARIA DEJANE PEREIRA OLIVEIRA	05502.003090/2018-91	EC 98/2017
50	MARIA DIOGENES DA SILVA	05502.004603/2018-81	EC 98/2017
51	MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA	05502.059625/2015-35	EC 98/2017
52	MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ESTEVÃO DA SILVA	05502.000287/2015-25	EC 98/2017
53	MARIA DO SOCORRO LIRA DOS SANTOS	05502.002256/2015-17	EC 98/2017
54	MARIA DO SOCORRO MOURA CRUZ	05502.001252/2015-11	EC 98/2017
55	MARIA ELISABETE DA SILVA	05502.004325/2015-19	EC 98/2017
56	MARIA JOSINEIDE BATISTA LIMA DA SILVA	05502.059353/2015-73	EC 98/2017
57	MARIA LILI MESQUITA DA SILVA	05502.004313/2015-94	EC 98/2017
58	MARIA LUCIA RODRIGUES MARQUES	05502.004545/2015-42	EC 98/2017
59	MARIA MARSAL DE AZEVEDO	05502.065708/2015-63	EC 98/2017
60	MARIA PINHEIRO LEITAO	05502.003544/2015-81	EC 98/2017
61	MARIA SILVA	05502.065678/2015-95	EC 98/2017
62	MARIA TEREZA DIAS DA SILVA	05502.005491/2018-85	EC 98/2017
63	MARIA YUDECIR MAGALHÃES CARNEIRO	05502.004478/2015-66	EC 98/2017
64	MARILENE VIRIATO DA SILVA	05502.065222/2015-25	EC 98/2017
65	MARILETE TEIXEIRA BARROS	05502.004821/2015-72	EC 98/2017
66	MARINA MARTINS COSTA SOUSA	05502.003708/2015-70	EC 98/2017
67	MARIS CORREA CAVALCANTE	05502.004858/2015-09	EC 98/2017
68	MARLENE DE FÁTIMA OLIVEIRA	05502.003117/2018-45	EC 98/2017
69	MARTA ESTER TELES DO NASCIMENTO	05502.060503/2015-91	EC 98/2017
70	MASCARENHO DE MORAES GUIVAREZ	05502.002502/2015-22	EC 98/2017
71	MILTON FERNANDES PEIXOTO NETO	05502.059600/2015-31	EC 98/2017
72	OBEDIO SOUZA NOGUEIRA	05502.065405/2015-41	EC 98/2017
73	RAIMUNDA DE SOUSA SILVA	05502.005957/2015-08	EC 98/2017
74	REIJANE CARVALHO SOUSA DE ABREU	05502.003078/2015-33	EC 98/2017
75	REQUIBSON CORREA SENA	05502.004935/2015-12	EC 98/2017
76	ROGÉRIO LUIZ CALEFFI	05502.059250/2015-11	EC 98/2017
77	RONALDO SILVA	05502.002225/2015-58	EC 98/2017
78	ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SAMPAIO	05502.000596/2015-03	EC 98/2017
79	RUBIA VIEIRA DA CUNHA	05502.060149/2015-03	EC 98/2017
80	SAIONARA RIBEIRO DO CARMO RODRIGUES	05502.001039/2015-00	EC 98/2017
81	VALDECI DA SILVA TORRES	05502.063937/2015-43	EC 98/2017
82	VALDECÍRIA ESTEVAM RICHIL DOS SANTOS	05502.063931/2015-76	EC 98/2017
83	WALTER THADEU DE SOUZA PINTO	05502.064244/2015-78	EC 98/2017
84	WILKENS SOUZA DA SILVA	05502.001968/2015-19	EC 98/2017
85	WILSON ROBERTO MOREIRA AMORIM	05502.064240/2015-90	EC 98/2017
86	YONARA TYANE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO	05502.062803/2015-13	EC 98/2017

 

ANEXO II

EMPREGADOS PÚBLICOS

ITEM	INTERESSADO(A)	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CLASSE	PADRÃO
1	ABRAO ALVES BANDEIRA	05502.060076/2015-41	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
2	ADELSON FARIA DE CARVALHO	05502.004023/2015-41	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
3	ALBERTO IGNACIO OLIVARES OLIVARES	05502.062303/2015-73	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Médico	SUPERIOR	A	I
4	ALVINO DA LUZ RAMALHO FILHO	05502.001366/2015-53	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	III
5	ANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO	05502.001757/2015-78	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
6	ANDREA DORIA SILVA FERREIRA	05502.062389/2015-34	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Datilógrafo	AUXILIAR	ESPECIAL	I
7	ÂNGELA MÁRCIA PERES DE SOUSA	05502.060991/2015-37	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	I
8	ANTONIA DIAS DA SILVA	05502.061568/2015-54	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
9	ANTONIA ELIAS RODRIGUES ARAUJO	05502.005775/2015-29	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
10	ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA	05502.005307/2015-54	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Motorista de Veículos Terrestres	AUXILIAR	ESPECIAL	II
11	ANTONIO MELO DE ARAUJO	05502.005812/2015-07	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Técnico Bancário	Intermediário	B	I
12	BEATRIZ DARCY ALMEIDA DE SOUZA	05502.005887/2015-80	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	AUXILIAR	ESPECIAL	I
13	CARLITO LUCAS TRAJANO	05502.003617/2015-34	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	II
14	CARLOS WILLAS DE MOURA	05502.065486/2015-89	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Técnico Bancário	Intermediário	A	I
15	CLEUDO ALVES DE ARAÚJO	05502.002038/2015-74	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
16	DEISE SILVA ALVES	05502.063133/2015-44	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar de Enfermagem	AUXILIAR	ESPECIAL	I
17	EDNA JONAS	05502.065605/2015-01	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
18	ELIZETE ALVES DE ARAUJO	05502.062499/2015-04	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	I
19	EZILEUDA SILVEIRA ROCHA	05502.061694/2015-17	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
20	FRANCILEIDE BRITO NUNES	05502.003058/2015-62	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
21	FRANCISCO MACEDO	05502.059670/2015-90	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	I
22	FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO	05502.001165/2015-56	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
23	GASPAR LUCAS DOS SANTOS	05502.062054/2015-16	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
24	GENUINA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA	05502.063530/2015-16	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
25	GERALDO VIDAL DA SILVA	05502.005579/2015-54	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Técnico Bancário	Intermediário	B	IV
26	HELILTON LOPES DOS SANTOS	05502.003972/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
27	HIRAILTON PEREIRA DE MATOS	05502.062798/2015-31	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente de Telecomunicações e Eletricidade	Intermediário	A	V
28	IRAN DE SOUSA	05502.005628/2015-59	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
29	IRANILDE FERREIRA ROCHA DA SILVA	05502.060796/2015-15	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
30	JOSE ANTONIO CAVALCANTE FILHO	05502.065519/2015-91	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Motorista de Veículos Terrestres	AUXILIAR	ESPECIAL	I
31	JOSE ANTONIO CAVALCANTE FILHO	05502.065519/2015-91	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Motorista de Veículos Terrestres	AUXILIAR	ESPECIAL	I
32	JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO	05502.004130/2015-79	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Motorista de Veículos Terrestres	AUXILIAR	ESPECIAL	II
33	JOSÉ MORAES NETO	05502.048462/2015-76	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Artífice de Artes Gráficas	AUXILIAR	ESPECIAL	I
34	JOSÉ RAMOS DOS SANTOS	05502.003946/2015-85	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Artífice de Mecânica	AUXILIAR	ESPECIAL	I
35	MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA	05502.003129/2015-27	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
36	MARIA DA PAZ CORREA SANTOS	05502.004043/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
37	MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA	05502.059625/2015-35	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	I
38	MARIA DEJANE PEREIRA OLIVEIRA	05502.003090/2018-91	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
39	MARIA DIOGENES DA SILVA	05502.004603/2018-81	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
40	MARIA DO SOCORRO LIRA DOS SANTOS	05502.002256/2015-17	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar de Enfermagem	AUXILIAR	ESPECIAL	I
41	MARIA DO SOCORRO MOURA CRUZ	05502.001252/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
42	MARIA ELISABETE DA SILVA	05502.004325/2015-19	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
43	MARIA JOSINEIDE BATISTA LIMA DA SILVA	05502.059353/2015-73	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente de Portaria	AUXILIAR	ESPECIAL	I
44	MARIA LILI MESQUITA DA SILVA	05502.004313/2015-94	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
45	MARIA MARSAL DE AZEVEDO	05502.065708/2015-63	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
46	MARIA SILVA	05502.065678/2015-95	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
47	MARIA TEREZA DIAS DA SILVA	05502.005491/2018-85	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	III
48	MARIA YUDECIR MAGALHÃES CARNEIRO	05502.004478/2015-66	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
49	MARILENE VIRIATO DA SILVA	05502.065222/2015-25	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
50	MARILETE TEIXEIRA BARROS	05502.004821/2015-72	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar em Assuntos Educacionais	Intermediário	A	I
51	MARINA MARTINS COSTA SOUSA	05502.003708/2015-70	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Técnico de Laboratório	Intermediário	A	I
52	MARIS CORREA CAVALCANTE	05502.004858/2015-09	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	C	IV
53	MARLENE DE FÁTIMA OLIVEIRA	05502.003117/2018-45	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	AUXILIAR	ESPECIAL	II
54	MARTA ESTER TELES DO NASCIMENTO	05502.060503/2015-91	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	III
55	MASCARENHO DE MORAES GUIVAREZ	05502.002502/2015-22	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	II
56	MILTON FERNANDES PEIXOTO NETO	05502.059600/2015-31	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Motorista de Veículos Terrestres	AUXILIAR	ESPECIAL	I
57	OBEDIO SOUZA NOGUEIRA	05502.065405/2015-41	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I
58	RAIMUNDA DE SOUSA SILVA	05502.005957/2015-08	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente de Portaria	AUXILIAR	ESPECIAL	I
59	RONALDO SILVA	05502.002225/2015-58	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Regente de Ensino II - 40 horas	SUPERIOR	A	I
60	RUBIA VIEIRA DA CUNHA	05502.060149/2015-03	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Técnico Bancário	Intermediário	B	I
61	VALDECI DA SILVA TORRES	05502.063937/2015-43	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Datilógrafo	AUXILIAR	ESPECIAL	II
62	VALDECÍRIA ESTEVAM RICHIL DOS SANTOS	05502.063931/2015-76	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	I
63	WILKENS SOUZA DA SILVA	05502.001968/2015-19	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Agente Administrativo	Intermediário	A	I
64	YONARA TYANE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO	05502.062803/2015-13	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CELETISTA	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	AUXILIAR	ESPECIAL	I

 

CARGOS DO PCC-EXT

ITEM	INTERESSADO(A)	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CLASSE	PADRÃO
1	SAIONARA RIBEIRO DO CARMO RODRIGUES	05502.001039/2015-00	Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.605/18.	ESTATUTÁRIO	Telefonista	AUXILIAR	ESPECIAL	III

 

CARGOS DE MAGISTÉRIO

ITEM	INTERESSADO(A)	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	CLASSE	PADRÃO
1	GISLENE ROCHA FERREIRA	05502.003119/2018-34	Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III	ESTATUTÁRIO	Professor de Ensino de 1º e 2º graus - 40 horas	D III	3

 

CARGOS COMISSIONADOS

ITEM	INTERESSADO	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO
1	ALICE MARIA BARROSO DE VASCONCELOS	05502.003589/2015-55	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
2	ANTONIO DE AZEVEDO BRIGLIA	05502.003835/2015-79	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
3	ARINO SALDANHA AQUINO	05502.001540/2015-68	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR 6 - equivalente ao CCE 17 de que trata a Lei nº 14.204/2021
4	FRANCISCO GERALDO DE FRANÇA	05502.062998/2015-93	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
5	FRANCISCO MENDES DA SILVA	05502.059630/2015-48	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
6	INARA AMARO TRICOT	05502.063386/2015-18	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
7	JULES RIMET GRANGEIRO DAS NEVES	05502.005056/2015-16	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
8	JUVENAL VIANA	05502.060095/2015-78	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
9	MARIA DE FÁTIMA FILGUEIRAS	05502.065141/2015-25	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
10	MARIA LUCIA RODRIGUES MARQUES	05502.004545/2015-42	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
11	MARIA PINHEIRO LEITAO	05502.003544/2015-81	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
12	REIJANE CARVALHO SOUSA DE ABREU	05502.003078/2015-33	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
13	REQUIBSON CORREA SENA	05502.004935/2015-12	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
14	ROGÉRIO LUIZ CALEFFI	05502.059250/2015-11	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
15	ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SAMPAIO	05502.000596/2015-03	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
16	WALTER THADEU DE SOUZA PINTO	05502.064244/2015-78	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
17	WILSON ROBERTO MOREIRA AMORIM	05502.064240/2015-90	Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI	COMISSIONADO	CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021

 

ART. 6º – POLICIAIS CIVIS

ITEM	INTERESSADO	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	CATEGORIA
1	BAIN BARBOSA PIRES PEREIRA	05502.003888/2015-90	Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18	ESTATUTÁRIO	Agente de Polícia Civil	Primeira
2	JOSÉ CARLOS LIMA CARVALHO	05502.059491/2015-52	Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18	ESTATUTÁRIO	Agente de Polícia Civil	Terceira
3	MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ESTEVÃO DA SILVA	05502.000287/2015-25	Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18	ESTATUTÁRIO	Escrivã de Polícia Civil	Primeira

 

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