Conheça as relatorias do Mecias de Roraima

Defesa do Consumidor

PL 669/19

Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO
Desenvolvimento Regional

PLP-91/19

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior, e dá outras providências.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO
Moradia

PLC-64/16

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO
Indígena

PLS-161/15

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção da sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO
Saúde

PEC-22/19

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PL 2183/2019

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PL 585/2019

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PLS-502/17

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PLS 406/15

Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO
Terras

PL 5461/19

Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

MPV-901/19

Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PL 1553/19

Altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO
Trabalhador

PLS-462/17

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PL 5518/19

onsidera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO
Transporte

PLC-46/17

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PL 2183/2019

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PLS-199/16

Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

PRS 3/19

Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.

Acompanhe QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO