Destaques

Senador Mecias defende isenção do imposto de renda para pensões alimentícias
O parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 2764/2022, propõe alterações na legislação do imposto de renda. A matéria visa isentar de tributação os valores recebidos a título de alimentos e pensões alimentícias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADIN nº 5.422/DF.

O senador Mecias de Jesus, membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou, na manhã desta terça-feira (9), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)

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Destaques

Senador Mecias propõe “Desenrola Rural” para apoiar a agricultura familiar
O objetivo do projeto é recuperar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais por meio da renegociação de dívidas.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2691/2024, instituindo o “Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores

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Senador Mecias critica falta de ação do Governo Federal frente à crise migratória em Roraima
O parlamentar destacou a grave situação enfrentada pela população local devido ao crescente número de refugiados venezuelanos que chegam ao estado e criticou a falta de ação do governo federal.

  O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (2), para abordar a crise migratória que afeta diretamente o estado

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