A edição do jornal Folha de Boa Vista, desta quarta-feira (09), trouxe um artigo do senador Mecias de Jesus.
Veja abaixo o artigo na íntegra:
Em defesa de Pacaraima
Mecias de Jesus*
Com a demarcação da fronteira entre o Brasil e a Venezuela, a porta de entrada no Brasil pelo extremo norte acontece por Pacaraima. O município tornou-se, dessa forma, espécie de irmã gêmea da cidade vizinha venezuelana, Santa Elena de Uairén.
Em 1991, durante a gestão Collor de Mello, foi homologada a demarcação administrativa da Área Indígena São Marcos, englobando, inclusive, a sede urbana de Pacaraima. Apesar de a emancipação municipal ter acontecido em 1995 com a Lei Estadual nº 96, a delimitação de sua área física nunca foi efetuada.
Tal demarcação, promovida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), esqueceu o gentílico “pacaraimense” adotado pelos bravos anônimos desbravadores que ali se encontram instalados com suas famílias, filhos e sonhos!
A inclusão da área na reserva indígena foi um erro cometido contra o município. Ao aprovar a demarcação, abrangendo completamente a sede do município, limitam-se de tal forma os direitos e as atividades da cidade.
Esta é uma questão que sempre esteve presente no rol de minhas apreensões com Roraima e sobre a qual nada pude fazer durante a minha passagem pela Assembleia Legislativa do Estado. Mas agora, a situação mudou. Honrado com mandato de senador, a mim concedido pelos roraimenses, posso agir de forma decisiva na nobre reivindicação.
Por isso, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo – PDL, nº 28/2019, retirando da Área Indígena a sede urbana do município de Pacaraima. Tenho conversado com os senadores e tudo indica que iremos conseguir resultado positivo, visto ser demanda mais do que justa e sustentável.
Esse PDL cria a área geográfica do município, tendo sido elaborado em audiência pública na qual foram ouvidas as comunidades indígenas, em amplo debate. Além disso, já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em relatoria exercida pelo senador Telmário Mota (PROS).
Já colhi, inclusive, assinatura de quase todos os líderes no Senado Federal, para votar com urgência no plenário da Casa.
A proposta, ao ser efetivada, vai proporcionar segurança jurídica aos pacaraimenses com a sonhada regularização de propriedades, áreas, residências e comércios com seus títulos definitivos. A expectativa é que a partir dessa correção, proporcionaremos a Pacaraima possibilidades de crescimento e desenvolvimento, credenciando o município a receber incentivos para que investidores atuem no local.
Confio em Deus que estarei sempre ao lado dos roraimenses, trabalhando pelo engrandecimento do nosso estado e lutando pelas causas justas que elevam e engrandecem os municípios.
*Senador da República (Republicanos-RR)