O governador Antonio Denarium entregou nesta sexta-feira (02), os primeiros títulos definitivos de propriedade, depois da aprovação da Lei 14.004/20, de autoria do deputado federal Jhonatan de Jesus, que trata da transferência de terras da União para Roraima.
Os primeiros 105 títulos, impressos em papel moeda, começaram a ser entregues através do programa Aqui Tem Dono, do Governo de Roraima, na Fazenda Canadá, beneficiando 33 proprietários rurais do município de Bonfim, cobrindo uma área de mais de 18 mil hectares. Também receberão seus títulos definitivos, 18 proprietários rurais de Alto Alegre, 38 de Boa Vista, e 16 do Cantá, totalizando quase 43 mil hectares de terras regularizadas.
De acordo com o deputado Jhonatan de Jesus, essa primeira entrega de títulos rurais após a superação de todos os impedimentos legais, é a garantia de segurança jurídica e possibilidade de mais desenvolvimento para esses pequenos proprietários. “Essa é a lei mais importante desde que Roraima deixou de ser Território. Agora, o estado pode ser dono das suas terras e se tornar totalmente produtivo, beneficiando pequenos produtores e atraindo grandes empresários do agronegócio, que encontrarão segurança jurídica para investir aqui”, destacou o parlamentar.
O senador Mecias de Jesus comemorou mais essa conquista para Roraima, afirmando que destinou recursos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faça o georreferenciamento das áreas que faltam fazer esse processo para que sejam transferidas em definitivo para Roraima. “A transferência total dessas terras para o estado e a emissão dos títulos para os proprietários rurais já começam a se tornar realidade. Os recursos que eu e o deputado Jhonatan estamos enviando, bem como outros membros da bancada de Roraima, e o compromisso do governador Antonio Denarium, farão de Roraima um dos estados mais produtivos de nosso país”, assegurou Mecias.
O Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) possui cerca de oito mil processos de regularização fundiária em tramitação e o órgão manteve constante diálogo com os cartórios, para que os proprietários não tenham dificuldade ao registrar o título definitivo. “Isso vai dar segurança jurídica e a garantia da autenticidade. É o Governo do Estado fazendo a tão sonhada regularização fundiária. Nós vamos entregar milhares de títulos definitivos, para que o produtor rural possa fazer investimentos com tranquilidade”, disse o governador Antonio Denarium.