O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06), o Projeto de Resolução (PRS 3/2019), relatado pelo senador Mecias de Jesus que estabelece alíquota mínima de 0% para o IPVA de motos de até 170 cilindradas. De acordo com a proposta, trata-se de uma medida para minimizar os efeitos decorrentes da pandemia, beneficiando assim setores de baixa renda que utilizam veículos de menor porte.
Segundo consta na justificativa, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Bicicletas e Similares (ABRACICLO), no seu atual relatório de 2021, essas motocicletas correspondem a aproximadamente 80,9% dos veículos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020 e são destinadas majoritariamente para a parcela de menor renda da população.
Mecias de Jesus considera justa e necessária a redução do IPVA para motociclistas. “A dificuldade de locomoção é ainda maior em áreas rurais e de menor poder aquisitivo, seja pela falta de estradas asfaltadas e a existência de obstáculos quase intransitáveis”, disse.
O fato de tão considerável parcela dispor de recursos mínimos para seu deslocamento, utilizando-se de veículos de reduzido porte para cobrir as distâncias, requer, segundo o relator, de ajuda essencial por parte do poder público, para suprir necessidades básicas. Por esta razão, Mecias de Jesus entende como plausível a iniciativa do projeto, que busca minimizar dificuldades do dia a dia.
Para o senador, a medida contribui inclusive para prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados. O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto. “Acredito que a proposta também contribui para baratear o uso das motocicletas de baixa cilindrada adquiridas pela população de baixa renda para prover seu sustento”, comemorou o relator.
A matéria segue para promulgação.