O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 976/2025, que altera a Lei nº 14.640/2023, a fim de garantir maior liberdade às famílias e às escolas privadas na adesão ao regime de tempo integral. A proposta visa conciliar os objetivos do Programa Escola em Tempo Integral com o respeito à livre iniciativa, à autonomia das instituições e à realidade dos alunos.
Segundo o texto, o regime integral não poderá ser obrigatório nas escolas privadas, e a participação do aluno dependerá de consentimento expresso dele e de seus responsáveis. Além disso, o projeto garante ao estudante a possibilidade de almoçar fora da escola, caso deseje, e autoriza, de forma democrática e a critério da escola, o uso do ensino a distância no segundo turno da jornada.
Mecias argumenta que a proposta busca equilibrar dois valores importantes: por um lado, o acolhimento necessário para crianças em situação de vulnerabilidade; por outro, a preservação da autonomia familiar e escolar. O senador destaca que, em países como a Finlândia, a excelência educacional não está diretamente relacionada à carga horária, mas sim à qualidade do tempo e das experiências educacionais.
“É preciso dar alternativas para que o regime integral não se transforme em obstáculo para as famílias e nem em custo extra para as escolas privadas. A obrigatoriedade pode afastar alunos da escola do seu bairro e impactar negativamente sua rotina familiar e profissional”, destacou Mecias.
O projeto também aborda aspectos sociais relevantes, como a importância das refeições em família e a necessidade de políticas públicas que respeitem restrições alimentares. Além disso, reconhece o papel crescente da tecnologia e do ensino híbrido, seguindo modelos adotados em países com sistemas educacionais avançados.
Com essa proposta, o senador Mecias de Jesus reforça seu compromisso com uma educação inclusiva, respeitosa às diferentes realidades e voltada para o desenvolvimento integral do aluno.