Boa Vista (RR) – Nesta sexta-feira (15), o senador Mecias de Jesus (Republicanos) participou do II Seminário de Polícia Judiciária, realizado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), evento promovido pela Associação dos Delegados de Polícia de Roraima (Adepol) com apoio do primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Jorge Everton (União).
O encontro reuniu autoridades estaduais e nacionais para debater a PEC 18/2025, proposta do governo federal que centraliza funções de segurança pública na União e, segundo especialistas e representantes estaduais, pode reduzir a autonomia das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros estaduais.
Mecias alertou que o texto da PEC 18, como está, pode significar uma forma de intervenção federal disfarçada e enfraquecer o pacto federativo. “Essa PEC quebra o pacto federativo ao concentrar funções na União, que não tem capacidade para gerir toda a segurança pública do país. Nesse sentido, apresentei uma proposta alternativa que mantém a autonomia das polícias e dos estados”, afirmou.
Proposta alternativa
O senador se refere à PEC 3/2025, de sua autoria, que preserva o protagonismo do Congresso Nacional na definição das políticas de segurança pública, garante a autonomia das polícias estaduais e assegura que os estados não recebam novas obrigações sem a devida contrapartida financeira da União.
“Segurança pública se faz com cooperação, não com centralização. Nossa PEC garante que as políticas sejam construídas com participação de quem conhece a realidade de cada estado e mantém a liberdade para agir frente ao crime organizado”, destacou Mecias.
Projetos para reforçar a segurança
Durante o evento, Mecias também apresentou projetos de lei que ampliam recursos para equipar e modernizar as forças policiais, reforçar o monitoramento de fronteiras e incentivar o policiamento comunitário, com medidas que vão desde a destinação de recursos das apostas de quota fixa (bets) e bens apreendidos do crime organizado até incentivos para Conselhos Comunitários de Segurança.
O II Seminário da Polícia Judiciária também contou com falas do deputado Jorge Everton, da presidente da Adepol-RR, Simone Arruda, do presidente da Adepol Brasil, Rodolfo Laterza, e do delegado da Draco, Wesley Costa, que reforçaram a importância da autonomia estadual e da busca por soluções específicas para o combate à criminalidade em Roraima.