O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou um projeto de lei que pode mudar a vida de muitos empreendedores. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 187/2025 quer dar aos Microempreendedores Individuais (MEIs) a chance de exportar seus produtos e serviços sem perder os benefícios do programa.
Hoje, se um MEI fatura R$ 81 mil (o limite anual) vendendo no Brasil, ele não pode exportar mais nada sem correr o risco de ser desenquadrado e perder vantagens como a tributação simplificada.
Com a nova proposta, isso muda. O projeto cria um limite de faturamento separado para as exportações. Isso significa que um MEI poderá faturar até R$ 81 mil no Brasil e, além disso, ter um limite extra de R$ 81 mil para as vendas no exterior. O faturamento total pode, então, chegar a R$ 162 mil sem que o empreendedor saia do MEI.
“O MEI é uma das forças da nossa economia. É justo que ele tenha as mesmas oportunidades de crescimento que as empresas maiores”, disse o senador Mecias de Jesus. “Com esse projeto, abrimos as portas do mercado internacional para os pequenos, ajudando a trazer mais dinheiro para o nosso país e dando mais dignidade para quem trabalha duro.”
A proposta do senador busca igualar as regras para os MEIs com as que já existem para as microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é permitir que os pequenos empreendedores também contribuam para a economia do país, gerando mais empregos e fortalecendo a competitividade do Brasil.