A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o PL 432/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino públicas, privadas e profissionalizantes. A matéria foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes e aprovada na forma de substitutivo.
“Esse projeto nasce da escuta das famílias e da realidade de milhares de estudantes com TEA que sofrem com a hipersensibilidade auditiva. Um protetor auricular é algo simples, mas pode significar permanência em sala de aula, mais concentração e mais dignidade. Inclusão de verdade é garantir condições reais de aprendizado”, defende o senador.
Medida simples, impacto direto no aprendizado
O projeto altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) para incluir o fornecimento dos protetores auriculares como ferramenta de acessibilidade educacional. Pessoas com TEA frequentemente apresentam sensibilidade elevada a ruídos, o que pode gerar crises, desconforto intenso e dificuldade de concentração em ambientes escolares.
Com a proposta, escolas e instituições de ensino passam a contar com um instrumento objetivo para reduzir estímulos sonoros excessivos, favorecendo a permanência do aluno em sala e melhorando o rendimento pedagógico.
O texto aprovado também prevê que a implementação poderá ocorrer por meio de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil, o que ajuda a viabilizar a política sem sobrecarregar os sistemas educacionais.
Tramitação
Apresentado em 2025, o PL 432 avançou com parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos. Com a aprovação do substitutivo, a matéria segue agora para a CAE, onde será analisado o impacto orçamentário, e depois para a Comissão de Educação, responsável pela avaliação do mérito educacional. Após essas etapas, o projeto poderá retornar ao Plenário do Senado.
Para Mecias, a proposta reforça uma agenda concreta de inclusão:
“Não estamos falando de discurso, estamos falando de solução prática. Nosso foco é garantir que nenhuma criança ou jovem seja afastado da escola por falta de adaptação do ambiente. Educação acessível é direito, não favor.”