As dificuldades orçamentárias dos estados e municípios é uma realidade. E a chegada de milhares de refugiados em alguns estados brasileiros, torna a situação ainda mais preocupante, com a sobrecarga dos sistemas públicos de saúde, educação e segurança pública, o que gera consequências graves a população local. Sensível às dificuldades que o estado de Roraima enfrenta com a chegada de milhares de venezuelanos, o senador Mecias de Jesus apresentou uma emenda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019 para criar o Fundo de Assistência para os Estados Atingidos por Imigração em Massa.
Para o senador Mecias, a situação gera a necessidade de recursos financeiros e materiais que não dispõe o governo do estado de Roraima e ocasiona um sério problema que precisa ser enfrentado não apenas pelo governo daquele estado, mas sim por todo o país. “O problema da imigração em massa que acomete estados fronteiriços, é um problema da Nação, não podemos castigar os estados que não possuem infraestrutura adequada, a arcar com a situação sozinho. O que vemos em Roraima é uma crise humanitária e social, que precisa de socorro. São pessoas jogadas nas ruas, passando fome, e que por desespero acabam colocando a vida dos brasileiros que lá vivem, em risco”, alertou o parlamentar.
Fundo
O Fundo terá como objetivo garantir recursos para programas, projetos e atividades que visem minimizar os impactos negativos, econômicos e sociais, enfrentados pelos estados atingidos pela imigração em massa. Os recursos serão provenientes da União, estados e do Distrito Federal conforme definido em lei complementar que o regulamentará. A administração dos recursos será gerida por um Conselho Gestor, com a participação de um representante de cada um dos estados e um representante da União, que exercerá a presidência do Conselho.
Apoio dos senadores
Mecias de Jesus acredita que contará com o apoio e a sensibilidade da maioria dos senadores, para aprovar a medida criando esse mecanismo permanente para enfrentar crises migratórias que pode vir a afetar não só Roraima, mas outras Unidades da Federação brasileira. O parlamentar assegura que desde que chegou ao Senado Federal, em fevereiro de 2019, tem conversado e debatido com os colegas de Parlamento sobre a grave situação que o seu estado passa e assim, tem recebido apoio imediato.
Texto: Ascom – Senador Mecias de Jesus