Enquadramento: 112 novos nomes no DOU
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 26/03/2024 | Edição: 59 | Seção: 2 | Página: 49

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.068, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO

 

ANEXO I

QUANTIDADE	NOME DO REQUERENTE	NÚMERO DO PROCESSO	FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
1	ADALGIZA PEREIRA DA SILVA	05502.004998/2015-79	EC 98/2017
2	ADRIANA FERREIRA SANTOS	05502.004659/2015-92	EC 98/2017
3	ALCEMIR RODRIGUES REGO	05502.002440/2015-59	EC 98/2017
4	ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS	05502.005185/2015-04	EC 98/2017
5	ALZEMIR ALVES DOS REIS	05502.005337/2015-61	EC 98/2017
6	ALZENIRA BEZERRA DA SILVA	05502.062232/2015-17	EC 98/2017
7	ANA ROSA BARROS MAIA	05502.004777/2015-09	EC 98/2017
8	ANGELA LOPES SILVA	05502.002450/2015-94	EC 98/2017
9	ANTONIO DILSON DOS REIS	05502.005194/2015-97	EC 98/2017
10	ANTONIO JOSE CARVALHO SILVA	05502.059748/2015-76	EC 98/2017
11	CELY RODRIGUES EDA	05502.005706/2015-15	EC 98/2017
12	CESAR CALLS DE SOUZA	05502.005688/2015-71	EC 98/2017
13	CHARLISON ALVES DE SOUZA	05502.062581/2015-21	EC 98/2017
14	DEUZENI FERNANDES DA SILVA	05502.001495/2015-41	EC 98/2017
15	DIONISIA DA CONCEICAO SILVA	05502.003335/2015-37	EC 98/2017
16	DOMINGAS BARBOSA DE ALMEIDA PINHO	05502.001546/2015-35	EC 98/2017
17	DULCIMAR MAMEDIO DA SILVA	05502.002010/2015-37	EC 98/2017
18	EDELSON INÁCIO DA SILVA	05502.063237/2015-59	EC 98/2017
19	EDFRANK SILVA ROCHA	05502.003066/2015-17	EC 98/2017
20	EDIVAN CARVALHO DOS SANTOS	05502.061699/2015-31	EC 98/2017
21	ELIANE DUARTE	05502.060192/2015-61	EC 98/2017
22	ELIZETE RAMOS DE CARVALHO DE SOUZA AZEVEDO	05502.060097/2015-67	EC 98/2017
23	ELOINA LEITE COSTA	05502.060851/2015-69	EC 98/2017
24	ELZIRA MENDONCA DA SILVA	19975.122848/2022-13	EC 79/2014
25	FABRICIO FREITAS DE QUADROS	05502.065119/2015-85	EC 98/2017
26	FRANCISCA DOS SANTOS SOUSA	05502.001811/2015-85	EC 98/2017
27	FRANCISCA FURTADO DOS SANTOS SILVA	05502.002200/2015-54	EC 98/2017
28	FRANCISCA LARANJEIRA DE SOUZA	05502.059689/2015-36	EC 98/2017
29	FRANCISCO IVAN DA SILVA	05502.062083/2015-88	EC 98/2017
30	FRANCISCO SARAIVA BORGES DA SILVA	05502.064757/2015-89	EC 98/2017
31	FRANCIVALDO SANTANA VIANA	05502.060762/2015-12	EC 98/2017
32	FREDERICO FERREIRA GOIS	05502.004637/2015-22	EC 98/2017
33	GEORGETE DE LIMA ROCHA	05502.060772/2015-58	EC 98/2017
34	GLEIDSON DOS SANTOS	05502.003103/2018-21	EC 98/2017
35	HERISBERTO MOISES CRUZ TAVARES	05502.005746/2015-67	EC 98/2017
36	HILDETE DE SOUZA ALBUQUERQUE	05502.005747/2015-10	EC 98/2017
37	HUGO SOARES NUNES	05502.004949/2015-36	EC 98/2017
38	INDIANIRA DA SILVA BACCHUS	05502.063374/2015-93	EC 98/2017
39	IONE BRAGA CANTANHEDE	05502.004795/2015-82	EC 98/2017
40	IRACEMA RODRIGUES DA SILVA	05502.065766/2015-97	EC 98/2017
41	IRENE BONFIM DE SOUSA	05502.063335/2015-96	EC 98/2017
42	ISABEL BERNARDO MOURA DA SILVA	05502.065757/2015-04	EC 98/2017
43	IVANIRA DUTRA FERREIRA	05502.063182/2015-87	EC 98/2017
44	JADERSON BATISTA DAS NEVES	05502.060364/2015-04	EC 98/2017
45	JEFERSON DA SILVA MACEDO	05502.065429/2015-08	EC 98/2017
46	JEFFERSON DA SILVA SOARES	05502.005381/2015-71	EC 98/2017
47	JEIEL VALERIO	05502.065089/2015-15	EC 98/2017
48	JOAO BEZERRA DA SILVA	05502.061635/2015-31	EC 98/2017
49	JOAO BEZERRA SILVA	05502.059548/2015-13	EC 98/2017
50	JOAO MOZARILDO DE PINHO SILVA	05502.003595/2015-11	EC 98/2017
51	JOSE DUARTE	05502.065094/2015-10	EC 98/2017
52	JOSÉ EDMAR BARROSO DA SILVA	05502.058982/2015-86	EC 98/2017
53	JOSE HORACIO DO NASCIMENTO	05502.061395/2015-74	EC 98/2017
54	JOSE MAGALHAES DUARTE	05502.001494/2015-05	EC 98/2017
55	JOSÉ MARCOS ARAGÃO DA PAZ	05502.001614/2015-66	EC 98/2017
56	JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO	05502.003757/2015-11	EC 98/2017
57	KATIA BETANIA COSTA CARVALHO	05502.003748/2015-11	EC 98/2017
58	LAIDE DE SOUZA VIEIRA TRAJANO	05502.003829/2015-11	EC 98/2017
59	LENIXON DE MATOS REZENDE	05502.061913/2015-50	EC 98/2017
60	LEONICE GOMES CORTEZ	05502.060021/2015-31	EC 98/2017
61	LUIZANETTE FRANCO RODRIGUES	05502.001541/2015-11	EC 98/2017
62	MANOEL ALVES DE SOUZA	05502.065665/2015-16	EC 98/2017
63	MARCIA SILVA DOS SANTOS	05502.004070/2015-94	EC 98/2017
64	MARCIO GAMA GIBIM	05502.003440/2015-76	EC 98/2017
65	MARIA CLOTILDE SILVA DE ALMEIDA	05502.005037/2015-81	EC 98/2017
66	MARIA DA NATIVIDADE CARVALHO DA SILVA	05502.061502/2015-64	EC 98/2017
67	MARIA DAS GRAÇAS SOUZA	05502.065655/2015-81	EC 98/2017
68	MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA	05502.001552/2015-92	EC 98/2017
69	MARIA DO LIVRAMENTO DIAS FRANCA	05502.001231/2015-98	EC 98/2017
70	MARIA DO SOCORRO LUCENA AMORIM REIS	05502.000597/2015-40	EC 98/2017
71	MARIA DORACI DE ALMEIDA OLIVEIRA	05502.064855/2015-16	EC 98/2017
72	MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO	05502.004875/2018-81	EC 98/2017
73	MARIA MADALENA SAMPAIO DE LIMA	05502.059264/2015-27	EC 98/2017
74	MARIA PEREIRA BELIZARIO	05502.065183/2015-66	EC 98/2017
75	MARILUCE OLIVEIRA MORAES	05502.003656/2018-84	EC 79/2014
76	MARINETE PEREIRA DE LIMA	05502.065206/2015-32	EC 98/2017
77	MATILDE ROSALINA PEDROSO	05502.003124/2015-02	EC 98/2017
78	MIGUEL GUILHERME DOS SANTOS	05502.001611/2015-22	EC 98/2017
79	MIRACLEIA DE MELO EDA LIMA	05502.062321/2015-55	EC 98/2017
80	MISAEL PEREIRA SILVA	05502.062772/2015-92	EC 98/2017
81	NADIR DA SILVA ANDRADE	05502.060677/2015-54	EC 98/2017
82	NAIR NASCIMENTO DINIZ	05502.064888/2015-66	EC 98/2017
83	NEIL ARMISTRONG DE SOUSA COSTA	05502.063707/2015-84	EC 98/2017
84	NEUZA CONCEICAO FILHA	05502.003880/2015-23	EC 98/2017
85	NICE MATILDE QUEIROZ DE PINHO	05502.060671/2015-87	EC 98/2017
86	NILSON ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO	05502.060305/2015-28	EC 98/2017
87	NUBIA MARIA FERREIRA LIMA	05502.063704/2015-41	EC 98/2017
88	ONEDIA DE SOUZA SAMPAIO	05502.001082/2015-67	EC 98/2017
89	OTONIEL MEDEIROS DA COSTA	05502.001681/2015-81	EC 98/2017
90	PAULO NERI LARANJEIRA MACEDO	05502.060569/2015-81	EC 98/2017
91	RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS	05502.004170/2015-11	EC 98/2017
92	RAIMUNDO GOMES MELO	05502.004046/2018-06	EC 98/2017
93	ROBERTO PEREIRA CRUZ	05502.062967/2015-32	EC 98/2017
94	ROBSON RUI JANSEN PINTO	05502.004925/2015-87	EC 98/2017
95	RONNIE BRAGA DA SILVA	05502.003739/2015-21	EC 98/2017
96	ROSILENE CARNEIRO ALBUQUERQUE	05502.059115/2015-68	EC 98/2017
97	ROSY LANE MAIA DE ALMEIDA	05502.065288/2015-15	EC 98/2017
98	SEBASTIAO CAMELO DE MELO	05502.060260/2015-91	EC 98/2017
99	SEBASTIÃO DOUGLAS PORTELLA	05502.063738/2015-35	EC 98/2017
100	SEBASTIAO LOPES FERREIRA	05502.003648/2015-95	EC 98/2017
101	SEVERINO NASCIMENTO DOS SANTOS	05502.059720/2015-39	EC 98/2017
102	SILENE OLIVEIRA DE ARAUJO	05502.005202/2015-03	EC 98/2017
103	SONARA DE SALES VIEIRA	05502.059033/2015-13	EC 98/2017
104	SUENY TENENTE DOS SANTOS	05502.004816/2015-60	EC 98/2017
105	TEULIDES BRAGA DE MORAES MAGALHÃES	05502.003745/2015-88	EC 98/2017
106	VALDECY GOMES DA SILVA	05502.004817/2015-12	EC 98/2017
107	VALDIR JOAO DE OLIVEIRA	05502.003549/2015-11	EC 98/2017
108	VERA ANDRADE MOREIRA	05502.064211/2015-28	EC 98/2017
109	VERA LÚCIA ANDRADE DA FONSECA	05502.063921/2015-31	EC 98/2017
110	VILMA APARECIDA JUSTINO DA SILVA	05502.004648/2018-55	EC 98/2017
111	WANIA SANDRA BEZERRA DE BRITO	05502.061277/2015-66	EC 98/2017
112	ZUMIRA FRANCO DE SOUZA	05502.002259/2015-42	EC 98/2017

 

ANEXO II

EMPREGOS (CLT)

QUANTIDADE	NOME DO REQUERENTE	NÚMERO DO PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CLASSE / CATEGORIA	PADRÃO
1	ADALGIZA PEREIRA DA SILVA	05502.004998/2015-79	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
2	ADRIANA FERREIRA SANTOS	05502.004659/2015-92	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar de Enfermagem	Auxiliar	Especial	I
3	ALCEMIR RODRIGUES REGO	05502.002440/2015-59	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente Administrativo	Auxiliar	Especial	I
4	ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS	05502.005185/2015-04	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
5	ALZENIRA BEZERRA DA SILVA	05502.062232/2015-17	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
6	ANA ROSA BARROS MAIA	05502.004777/2015-09	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente Administrativo	Intermediário	A	V
7	ANGELA LOPES SILVA	05502.002450/2015-94	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar em Assuntos Educacionais	Intermediário	A	I
8	ANTONIO DILSON DOS REIS	05502.005194/2015-97	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Motorista de Veículos Terrestres	Auxiliar	Especial	I
9	ANTONIO JOSE CARVALHO SILVA	05502.059748/2015-76	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Motorista	Auxiliar	Especial	I
10	CELY RODRIGUES EDA	05502.005706/2015-15	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Datilógrafo	Auxiliar	Especial	I
11	CESAR CALLS DE SOUZA	05502.005688/2015-71	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
12	CHARLISON ALVES DE SOUZA	05502.062581/2015-21	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente Administrativo	Intermediário	B	VI
13	DIONISIA DA CONCEICAO SILVA	05502.003335/2015-37	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
14	DOMINGAS BARBOSA DE ALMEIDA PINHO	05502.001546/2015-35	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
15	DULCIMAR MAMEDIO DA SILVA	05502.002010/2015-37	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar de Enfermagem	Auxiliar	Especial	I
16	EDELSON INÁCIO DA SILVA	05502.063237/2015-59	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
17	EDIVAN CARVALHO DOS SANTOS	05502.061699/2015-31	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Técnico Bancário	Intermediário	A	IV
18	ELIANE DUARTE	05502.060192/2015-61	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Telefonista	Auxiliar	Especial	I
19	ELIZETE RAMOS DE CARVALHO DE SOUZA AZEVEDO	05502.060097/2015-67	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Telefonista	Auxiliar	Especial	III
20	ELOINA LEITE COSTA	05502.060851/2015-69	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
21	FABRICIO FREITAS DE QUADROS	05502.065119/2015-85	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Atividades Agropecuárias	Intermediário	A	I
22	FRANCISCA DOS SANTOS SOUSA	05502.001811/2015-85	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
23	FRANCISCA FURTADO DOS SANTOS SILVA	05502.002200/2015-54	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
24	FRANCISCA LARANJEIRA DE SOUZA	05502.059689/2015-36	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
25	FRANCISCO IVAN DA SILVA	05502.062083/2015-88	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
26	FRANCISCO SARAIVA BORGES DA SILVA	05502.064757/2015-89	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
27	FRANCIVALDO SANTANA VIANA	05502.060762/2015-12	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
28	GEORGETE DE LIMA ROCHA	05502.060772/2015-58	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	III
29	GLEIDSON DOS SANTOS	05502.003103/2018-21	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
30	HUGO SOARES NUNES	05502.004949/2015-36	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Técnico Bancário	Intermediário	B	I
31	INDIANIRA DA SILVA BACCHUS	05502.063374/2015-93	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
32	IRACEMA RODRIGUES DA SILVA	05502.065766/2015-97	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
33	IRENE BONFIM DE SOUSA	05502.063335/2015-96	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
34	ISABEL BERNARDO MOURA DA SILVA	05502.065757/2015-04	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
35	IVANIRA DUTRA FERREIRA	05502.063182/2015-87	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente Administrativo	Auxiliar	Especial	I
36	JADERSON BATISTA DAS NEVES	05502.060364/2015-04	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Telecomunicações e Eletricidade	Auxiliar	Especial	III
37	JEFERSON DA SILVA MACEDO	05502.065429/2015-08	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
38	JEIEL VALERIO	05502.065089/2015-15	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Motorista de Veículos Terrestres	Auxiliar	Especial	I
39	JOAO BEZERRA DA SILVA	05502.061635/2015-31	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Motorista de Veículos Terrestres	Auxiliar	Especial	I
40	JOAO BEZERRA SILVA	05502.059548/2015-13	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
41	JOSE DUARTE	05502.065094/2015-10	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
42	JOSÉ EDMAR BARROSO DA SILVA	05502.058982/2015-86	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente Administrativo	Intermediário	A	IV
43	JOSE MAGALHAES DUARTE	05502.001494/2015-05	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Técnico Bancário	Intermediário	B	I
44	JOSE WILSON PINHO DO NASCIMENTO	05502.003757/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
45	LAIDE DE SOUZA VIEIRA TRAJANO	05502.003829/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
46	LENIXON DE MATOS REZENDE	05502.061913/2015-50	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Telecomunicações e Eletricidade	Intermediário	B	VI
47	LUIZANETTE FRANCO RODRIGUES	05502.001541/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar de Enfermagem	Auxiliar	Especial	I
48	MANOEL ALVES DE SOUZA	05502.065665/2015-16	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
49	MARCIA SILVA DOS SANTOS	05502.004070/2015-94	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Telefonista	Auxiliar	Especial	III
50	MARCIO GAMA GIBIM	05502.003440/2015-76	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Datilógrafo	Auxiliar	Especial	I
51	MARIA CLOTILDE SILVA DE ALMEIDA	05502.005037/2015-81	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
52	MARIA DA NATIVIDADE CARVALHO DA SILVA	05502.061502/2015-64	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
53	MARIA DAS GRAÇAS SOUZA	05502.065655/2015-81	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
54	MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA	05502.001552/2015-92	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
55	MARIA DO SOCORRO LUCENA AMORIM REIS	05502.000597/2015-40	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Técnico de Contabilidade	Intermediário	A	I
56	MARIA DORACI DE ALMEIDA OLIVEIRA	05502.064855/2015-16	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
57	MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRANDAO	05502.004875/2018-81	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Técnico de Contabilidade	Intermediário	A	III
58	MARIA MADALENA SAMPAIO DE LIMA	05502.059264/2015-27	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
59	MARIA PEREIRA BELIZARIO	05502.065183/2015-66	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
60	MARINETE PEREIRA DE LIMA	05502.065206/2015-32	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Datilógrafo	Auxiliar	Especial	I
61	MATILDE ROSALINA PEDROSO	05502.003124/2015-02	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente Administrativo	Auxiliar	Especial	I
62	MIRACLEIA DE MELO EDA LIMA	05502.062321/2015-55	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Datilógrafo	Auxiliar	Especial	I
63	NADIR DA SILVA ANDRADE	05502.060677/2015-54	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar em Assuntos Educacionais	Auxiliar	Especial	I
64	NAIR NASCIMENTO DINIZ	05502.064888/2015-66	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
65	NEUZA CONCEICAO FILHA	05502.003880/2015-23	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Técnico de Laboratório	Intermediário	A	I
66	NICE MATILDE QUEIROZ DE PINHO	05502.060671/2015-87	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Telefonista	Auxiliar	Especial	I
67	NILSON ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO	05502.060305/2015-28	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
68	NUBIA MARIA FERREIRA LIMA	05502.063704/2015-41	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
69	ONEDIA DE SOUZA SAMPAIO	05502.001082/2015-67	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
70	RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS	05502.004170/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Motorista de Veículos Terrestres	Auxiliar	Especial	I
71	RAIMUNDO GOMES MELO	05502.004046/2018-06	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
72	RONNIE BRAGA DA SILVA	05502.003739/2015-21	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Datilógrafo	Auxiliar	Especial	I
73	ROSILENE CARNEIRO ALBUQUERQUE	05502.059115/2015-68	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
74	SEBASTIAO CAMELO DE MELO	05502.060260/2015-91	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
75	SEBASTIÃO DOUGLAS PORTELLA	05502.063738/2015-35	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
76	SEBASTIAO LOPES FERREIRA	05502.003648/2015-95	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
77	SEVERINO NASCIMENTO DOS SANTOS	05502.059720/2015-39	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Artífice de Mecânica	Auxiliar	Especial	I
78	SILENE OLIVEIRA DE ARAUJO	05502.005202/2015-03	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Telefonista	Auxiliar	Especial	I
79	SONARA DE SALES VIEIRA	05502.059033/2015-13	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Regente de Ensino I - 40 horas	Intermediário	A	I
80	SUENY TENENTE DOS SANTOS	05502.004816/2015-60	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente Administrativo	Intermediário	A	IV
81	TEULIDES BRAGA DE MORAES MAGALHÃES	05502.003745/2015-88	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar de Enfermagem	Auxiliar	Especial	I
82	VALDECY GOMES DA SILVA	05502.004817/2015-12	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Agente de Portaria	Auxiliar	Especial	I
83	VALDIR JOAO DE OLIVEIRA	05502.003549/2015-11	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
84	VERA ANDRADE MOREIRA	05502.064211/2015-28	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	II
85	VERA LÚCIA ANDRADE DA FONSECA	05502.063921/2015-31	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Técnico Bancário	Intermediário	B	I
86	VILMA APARECIDA JUSTINO DA SILVA	05502.004648/2018-55	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I
87	WANIA SANDRA BEZERRA DE BRITO	05502.061277/2015-66	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Empregos de Nível Superior), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Farmacêutico	Superior	A	I
88	ZUMIRA FRANCO DE SOUZA	05502.002259/2015-42	Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18	CLT	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Auxiliar	Especial	I

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS

QUANTIDADE	NOME DO REQUERENTE	NÚMERO DO PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CLASSE	PADRÃO
1	ALZEMIR ALVES DOS REIS	05502.005337/2015-61	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
2	DEUZENI FERNANDES DA SILVA	05502.001495/2015-41	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
3	EDFRANK SILVA ROCHA	05502.003066/2015-17	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
4	FREDERICO FERREIRA GOIS	05502.004637/2015-22	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
5	HILDETE DE SOUZA ALBUQUERQUE	05502.005747/2015-10	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
6	IONE BRAGA CANTANHEDE	05502.004795/2015-82	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
7	JEFFERSON DA SILVA SOARES	05502.005381/2015-71	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
8	JOAO MOZARILDO DE PINHO SILVA	05502.003595/2015-11	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
9	JOSE HORACIO DO NASCIMENTO	05502.061395/2015-74	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
10	JOSÉ MARCOS ARAGÃO DA PAZ	05502.001614/2015-66	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
11	KATIA BETANIA COSTA CARVALHO	05502.003748/2015-11	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
12	LEONICE GOMES CORTEZ	05502.060021/2015-31	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
13	MARIA DO LIVRAMENTO DIAS FRANCA	05502.001231/2015-98	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
14	MIGUEL GUILHERME DOS SANTOS	05502.001611/2015-22	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
15	MISAEL PEREIRA SILVA	05502.062772/2015-92	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
16	NEIL ARMISTRONG DE SOUSA COSTA	05502.063707/2015-84	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
17	OTONIEL MEDEIROS DA COSTA	05502.001681/2015-81	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
18	PAULO NERI LARANJEIRA MACEDO	05502.060569/2015-81	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
19	ROBSON RUI JANSEN PINTO	05502.004925/2015-87	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-
20	ROSY LANE MAIA DE ALMEIDA	05502.065288/2015-15	Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II	COMISSIONADO	CAEx-RR 1	-	-	-

 

ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 2014 E ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 2017 – POLICIAIS

QUANTIDADE	NOME DO REQUERENTE	NÚMERO DO PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CATEGORIA	PADRÃO
1	HERISBERTO MOISES CRUZ TAVARES	05502.005746/2015-67	Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18	PRÓPRIO - POLICIAL	Agente de Polícia Civil	-	Terceira	-
2	ROBERTO PEREIRA CRUZ	05502.062967/2015-32	Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18	PRÓPRIO - POLICIAL	Agente de Polícia Civil	-	Terceira	-

 

ART. 29 DA LEI Nº 13.681, DE 2018 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / FINANÇAS E CONTROLE

QUANTIDADE	NOME DO REQUERENTE	NÚMERO DO PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CLASSE	PADRÃO
1	ELZIRA MENDONCA DA SILVA	19975.122848/2022-13	Art. 29 da Lei 13.681/18, de acordo com o Anexo I, Tabela "c", da Lei 13.327/16	ESTATUTÁRIO	TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	Intermediário	A	I
2	MARILUCE OLIVEIRA MORAES	05502.003656/2018-84	Art. 29 da Lei 13.681/18, de acordo com o Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327/16	ESTATUTÁRIO	ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	Superior	A	I