94 servidores têm enquadramento deferido na Administração Pública Federal
Novas Portarias garantem estabilidade e continuidade no serviço público para os profissionais vinculados ao ex-Território

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 13.840, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024   O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no […]

91 servidores de Roraima têm enquadramento aprovado na Administração Pública Federal
Nova ata garante estabilidade e continuidade no serviço público para os profissionais vinculados ao ex-Território

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.487, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, […]

Senador Mecias comemora decisão do TCU que resolve situação dos regentes de ensino
Dispensa de comprovação de escolaridade para os optantes aos empregos de nível médio e auxiliar foi reafirmada

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) celebrou nesta quinta-feira (24), o julgamento do processo nº 002.306/2024-7 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que soluciona a situação dos regentes de ensino em relação ao enquadramento na União. A decisão dispensa a necessidade de comprovação de escolaridade para o enquadramento de professores regentes nos estados de […]

Mecias anuncia mais uma conquista: 93 novos enquadramentos de servidores. Confira os nomes!
Servidores foram enquadrados no Executivo Federal

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.292, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. […]

Mais uma conquista para Roraima: Novos Enquadramentos de servidores aprovados. Confira os nomes!
Ao todo 173 novos servidores foram enquadrados no Executivo Federal

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.282, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, considerando o disposto no art. […]

109 roraimenses são enquadrados como servidores federais
A inclusão desses novos servidores reflete o compromisso com o desenvolvimento e a valorização dos talentos locais.

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.922, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do […]

Justiça reconhece direitos de regente de ensino e estabelece precedente no enquadramento
Senador Mecias de Jesus comemora decisão que corrige injustiça e promove a inclusão dos regentes de ensino no quadro da administração pública federal.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) celebra uma significativa vitória na busca por justiça para os regentes de ensino com a recente decisão do juiz federal Maurício Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. A decisão determina que a União deve enquadrar a regente de ensino Mirian Martins Correia no quadro […]

Enquadramento: 112 novos nomes no DOU
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 26/03/2024 | Edição: 59 | Seção: 2 | Página: 49

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.068, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. […]

Enquadramento: 136 novos nomes no DOU
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicado em: 26/02/2024 | Edição: 38 | Seção: 2 | Página: 66

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.930, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. […]

Senado aprova ampliação do enquadramento de servidores do ex-Território de Roraima
PEC 07 corrige injustiça histórica, garantindo igualdade de condições aos estados de Roraima, Amapá e Rondônia

O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2018, que  prevê a reintegração dos servidores públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima no quadro funcional da União. Segundo o senador Mecias de Jesus, essa aprovação é de grande importância para Roraima e Amapá, uma […]