A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (9), o relatório do senador Mecias de Jesus ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 161/2015, que altera a Lei de Registros Públicos para assegurar a qualquer indígena o direito à indicação da sua etnia expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e […]