O senador Mecias de Jesus apresentou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a emissão de permissão para dirigir a jovens maiores de 16 anos. Segundo a proposta (PL 3973/2019), fica mantida a idade mínima de 19 anos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
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O senador Mecias de Jesus apresentou o projeto de lei nº 3.973/2019 que permite a emissão da Permissão para Dirigir a partir dos 16 anos de idade. Para o parlamentar, o Brasil vive um inegável processo de amadurecimento dos jovens. Desde a Constituição, que instituiu a possibilidade dos maiores de dezesseis e menores de dezoito […]
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Menores de idade que tenham 16 ou 17 anos poderão obter uma permissão para dirigir. É o que está propondo o senador Mecias de Jesus, por meio de um projeto (PL 3973/2019) apresentado recentemente no senado. Segundo o senador, atualmente os jovens já dirigem sem autorização legal. Com a permissão que propõe o senador defende que os jovens deverão ser qualificados para a direção defensiva. Ouça áudio com entrevista com o senador Mecias de Jesus.