Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que exclui da terra indígena São Marcos a área urbana de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com a Venezuela. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Defensores da proposta afirmam que o governo cometeu um erro ao demarcar a terra indígena incluindo na área a sede do município de Pacaraima, o que limitou “direitos e atividades não indígenas”.
“O Executivo Federal violou a integridade de outro ente da federação: o município de Pacaraima. Ao aprovar a demarcação daquela terra indígena abrangendo completamente a sede do município, limitam-se de tal forma os direitos e as atividades de não indígenas a ponto de tornar inviável a existência normal do ente político e a vida quotidiana da comunidade que nele habita”, afirma, na justificativa da proposta, o senador Mecias de Jesus (PRB-RR).
Autor do projeto, Mecias de Jesus também diz que medida semelhante foi tomada em relação à terra indígena Raposa Serra do Sol e à sede do munícipio de Uiramutã.
Pela proposta aprovada, se o texto também passar pela Câmara, o governo federal terá até 180 dias para identificar e demarcar a nova área, excluindo a sede urbana de Pacaraima.