O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), com voto favorável do senador Mecias de Jesus, o projeto de lei (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Para Mecias de Jesus a medida ajudará no combate a desigualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro. “Quem não conhece alguém que já passou por algo semelhante? Não é admissível que muitas empresas continuem olhando para as mulheres de forma discriminatória”, disse o parlamentar em sessão virtual do Senado.
O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. “Agora, quando se tornar lei, a realidade irá mudar para muitas trabalhadoras. Temos lutado para que cada vez mais as mulheres tenham mais igualdade e voz no mercado de trabalho”, comemorou o senador Mecias de Jesus.
A proposta segue agora para sanção presidencial.