O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (17), emenda do senador Mecias de Jesus, obrigando a União a iniciar, imediatamente, a construção do Linhão de Tucuruí no trecho que vai de Manaus a Boa Vista. O texto foi inserido na Medida Provisória (MP 1.031/2021) que permite a desestatização da Eletrobras, aprovado na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021). A proposta foi modificada pelos senadores e, por isso, voltará para a Câmara dos Deputados. A MP precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.
O Linhão fará a conexão de Roraima com o Sistema Interligado Nacional (SIN). A obra foi contratada por meio de leilão em 2011, com conclusão prevista para 2015, o que não ocorreu. O motivo do impasse é que, do total de 721 quilômetros do traçado previsto para ser erguido, 125 quilômetros passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari e há questionamentos ambientais.
O estado de Roraima é o único do país que não está integrado ao SIN. “A construção do Linhão de Tucuruí integra uma política pública vinculada à Política de Defesa Nacional. Cabe à União promover a interligação de sistema isolado do estado ao SIN, estes investimentos desenvolvem a política energética nacional e asseguram menores custos das tarifas de energia e dignidade às famílias de Roraima”, afirmou o senador Mecias de Jesus.
Para Mecias não existe mais razão para que se adie o início das obras de construção do Linhão, tão logo cumprido o que determina o PLV. Ele lembrou que levar energia para Roraima vem sendo o seu foco principal, desde o primeiro dia de mandato. “Mesmo a Eletrobras sendo desestatizada, fiz questão de assegurar, por meio de uma emenda aceita pelo relator, que não sejam criados problemas e impedimentos para a continuidade das obras de infraestrutura destinadas à geração de energia elétrica do Linhão de Tucuruí, sendo assim responsabilidade imediata da União”, disse.
Mecias de Jesus lembrou ainda que Roraima paga umas das tarifas mais altas do Brasil. “Vejo vários senadores, de todos os estados, reclamando das suas condições de energia atual. E o estado de Roraima, é pior que todos esses, porque nós já pagamos uma taxa altíssima do valor de energia. Com a construção do Linhão, teremos uma nova realidade”, destacou o senador.
Emenda
A Emenda apresentada pelo senador conquistou o apoio da bancada roraimense para a aprovação do PLV, ao inserir o parágrafo 9º no seu texto: “A desestatização da Companhia Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), não impedirá a continuidade das obras de infraestrutura destinadas à geração de energia elétrica do Linhão de Tucuruí, e caberá à União promover a interligação de sistemas isolados dos estados ao Sistema Interligado Nacional – SIN”.
Este parágrafo selou, praticamente, a obrigação de a União iniciar a obra, visto que o relator do PLV, senador Marcos Rogério (RO), acrescentou mais dois parágrafos, nos quais determina: “§10 – Para fins de que trata o §9º deste artigo (emenda do senador Mecias), uma vez que concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí”. No parágrafo de número 11, o relator aponta que, tão logo seja cumprida essa formalidade (a de traduzir para a língua indígena e apresentá-la aos indígenas), a União estará autorizada “a iniciar imediatamente o Linhão de Tucuruí”.