Com voto favorável do senador Mecias de Jesus, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria auxílio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha.
Tendo prazo de vigência de cinco anos, o subsídio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. “Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40% e 50%, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro, em entrevista à TV Senado.
Alguns projetos tramitam conjuntamente versando sobre o mesmo tema. Desta forma, o senador Mecias de Jesus, apresentou emenda a um dos projetos, com o objetivo de resguardar os brasileiros residentes em localidades que possuam sistemas isolados não interligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situação que ocorre especificamente no estado de Roraima. “Nas localidades que possuem sistemas isolados não interligados ao Sistema Interligado Nacional a pobreza é ainda maior, com altas tarifas de energia e o elevado preço do gás de cozinha, deixando milhares de famílias em situação de extrema necessidade”, disse.
O Governo deverá definir, por regulamento, o valor do benefício deve ter por parâmetro a referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores, que indicará as situações específicas de cada região.
Sensível a isso, Mecias de Jesus apoiou o projeto que cria o programa Gás para os Brasileiros. “Estamos lutando para que o efeito da crise econômica seja minimizado no bolso de cada brasileiro, principalmente os de baixa renda”, destacou o senador.
O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.
Mecias de Jesus destacou os momentos difíceis que o país está vivendo, com a alta dos preços e a população carente sendo a mais afetada. “Infelizmente as famílias de baixa renda estão tendo que fazer escolhas do que comprar, comer ou qual conta pagar. Esse importante benefício ajudará de forma significativa os mais necessitados”, defendeu.
O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).
O texto retorna à Câmara dos Deputados.
Ascom – senador Mecias de Jesus, com informações da Agência Senado