Preocupado com a situação dos produtores rurais brasileiros, o senador Mecias de Jesus pediu em pronunciamento, nesta quinta-feira (16), a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria. Para o parlamentar, a aprovação dessas matérias fará “justiça” principalmente aos pequenos produtores.
Um dos projetos, o (PL) 3.475/2021, autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo Mecias, os produtores sofrem com a ação rotineira de fiscalização dos funcionários desse órgão. “O projeto tem por finalidade fazer justiça com os pequenos produtores rurais que, rotineiramente, são surpreendidos pelos fiscais do Ibama, que agem de forma arbitrária e truculenta, danificando equipamentos, maquinários e aplicando multas administrativas abusivas, sem dar ao produtor rural o direito de apresentar as suas razões”, afirmou.
Outra matéria destacada pelo parlamentar é o projeto de lei (PL) 3.811/2021, que, segundo ele, criará instrumentos legais para permitir que os produtores rurais que detenham posse ou propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais possam liquidar, ou até parcelar, seus débitos com o Ibama. “O pequeno produtor rural, assim como o grande, são reféns das exigências desarrazoadas do Ibama, que atua com a finalidade única de multar, sem criar espaço para o diálogo com eles, tampouco atua no sentido de promover acordos consensuais que levem em consideração a importância da atividade produtiva na terra para o sustento familiar e o desenvolvimento regional”, declarou.
Segundo Mecias, atualmente existe um círculo vicioso de distorções praticadas pelos órgãos de fiscalização ambiental gerando tensão das relações entre governo e cidadãos, o que contribui na criação de um ambiente inseguro e hostil para o homem do campo. “Essa realidade precisa mudar tanto para fortalecer o papel institucional do IBAMA, quanto para preservar o direito do produtor rural de cuidar da sua terra e produzir alimentos para sua família”, defendeu o senador.
Com os dois Projetos de lei, que tramitam no Senado Federal, os produtores rurais terão as condições para liquidar os seus débitos, sem que haja incidência de valores exorbitantes de multas impossíveis de serem pagas. “No PL 3475/2021, significa o parcelamento das dívidas em até 60 meses ou desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista, ficando assim dispensado a incidência de multas de mora e de ofício, e encargos”, disse Mecias de Jesus.
Para o senador, é notório que o Brasil atravessa uma das maiores crises econômicas da história, resultado dos efeitos devastadores causados pela pandemia de covid-19. “Foi pensando nesse cenário de incerteza econômica e nas inúmeras dificuldades que vem passando o pequeno produtor rural, em especial da região norte que apresentei o referido projeto, visando criar mecanismos administrativos capazes de favorecer a quitação dos débitos”, disse.
Fonte: Ascom senador Mecias de Jesus, com informações da Agência Senado