Neste 19 de abril comemora-se, no Brasil e em outros países deste vasto continente americano, o Dia do Índio, ou o Dia dos Povos Indígenas. A data remete ao 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado em Pátzcuaro, estado de Michoacán (no México), em 19 de abril de 1940. O acontecimento é festejado, desde então, a partir do Decreto-Lei nº 5.540, assinado durante a gestão do presidente Getúlio Vargas, em 1943.
Nos 80 anos que se sucederam àquele Primeiro Congresso, muitas medidas têm sido tomadas para promover a integração de nossos povos indígenas à organização social que se formou. É tarefa incessante, porque as sociedades estão sempre em mutação, e nada na existência permanece paralisado ou estático, mas em evolução que nos leva à aprimoração e avanço.
A causa indígena sempre esteve dentro da minha vida pública, sobretudo agora como senador da República, representante de Roraima, o estado com a maior população indígena do país, proporcionalmente. Estamos atentos às necessidades dos povos indígenas, mediando as diferenças e garantindo a maior eficiência do sistema democrático e de inclusão social.
No Congresso Nacional, preocupa-me sobremaneira a adoção de medidas que promovam meios necessários ao desenvolvimento intelectual e material de nossos indígenas. Tal preocupação levou-me a apresentar, logo no início de meu mandato, o Projeto de Lei (PL 2.603/19), federalizando a oferta da educação escolar indígena, delegando responsabilidade à União para a sua manutenção e desenvolvimento.
O que isso significa? A federalização da educação escolar indígena garante os recursos financeiros indispensáveis à sua manutenção, assegurando a utilização de profissionais treinados e especializados na função.
Para garantir mais qualidade no ensino, inclui no Projeto de Lei que formaliza doação de computadores do Governo para pessoas de baixa renda, destaque aos jovens indígenas e quilombolas.
Não posso deixar de citar outra iniciativa para a educação que foi a inclusão das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas no Sistema Nacional de Educação, projeto aprovado no Senado, que tem por finalidade universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade.
Uma grande conquista da comunidade do Bananal, em Pacaraima, foi o Centro de Tradições Indígenas, um espaço novo, que serve para a realização de atividades sociais e culturais da população local. E graças a uma emenda parlamentar minha, consegui destinar recursos para essa importante obra, que foi inaugurada no início do ano. Preservar a cultura indígena é importante para a história do nosso país. Estou atento às demandas desse povo que tem todo o meu respeito e compromisso.
Sabemos que a pandemia do coronavírus ainda não acabou e pensando nos povos indígenas e suas necessidades, apresentei uma emenda ao Projeto de Lei 1.169/2021, assegurando no conselho que auxilia o Governo a tomar decisões de enfrentamento da pandemia de Covid-19, representação de membros indígenas.
O Senado Federal é uma Casa legislativa, e nela tenho me empenhado em cumprir o papel que o povo roraimense me confiou. Por isso, a participação proporcional representativa dos indígenas na Campanha de promoção da educação ambiental, Junho Verde, logo será uma realidade, pois inclui-os por saber da importância da conservação dos ecossistemas e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais.
A necessidade do enfrentamento da violência contra a mulher precisa ser de todos, do norte ao sul do país. Infelizmente, mulheres indígenas também estão dentro das estatísticas de violência. Mas para mudar essa realidade, acrescentei na Lei 14.316/2022 que mulheres indígenas tenham tratamento prioritário e específico nesta causa.
O incentivo ao esporte é mais um meio de levar educação para nossa gente, e pensando na causa indígena, fiz questão de garantir na lista de critérios de desempate em licitações públicas, o apoio aos jogos dos povos indígenas. O que quero com essa iniciativa é garantir apoio e patrocínio aos atletas ou equipes participantes dos Jogos dos Povos Indígenas e até mesmo em construção ou auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à realização desses jogos. Não podemos deixar de cuidar de todas as áreas daqueles que tanto contribuíram e contribuem com o nosso Estado.
Mas nem só de boas notícias vive a nossa causa. Não poderia deixar de registrar minha preocupação e indignação com o recente conflito armado entre as comunidades Tirei e Pixanehabi, dentro da Terra Indígena Yanomami. O enfrentamento chegou a causar a morte de indígenas e ferimentos em integrantes das comunidades. Mas são muitos os interesses envolvidos nas disputas, inclusive com a manipulação de lideranças indígenas, que ganham espaço em órgãos de comunicação vinculados a maus políticos que objetivam, unicamente, ganhos pessoais. São esses os responsáveis por práticas condenáveis ao longo dos anos, enquanto apresentam discursos de moralidade em direção oposta, os que levam o Brasil ao abismo, explorando cada vez mais aqueles que realmente precisam de ajuda.
Somos o quarto país do mundo em área territorial, com mais de oito milhões, 510 mil e 345 km². Abastecemos e alimentamos não apenas o nosso país, mas exportamos e marcamos presença à mesa de muitas nações que nos atacam com narrativas fantasiosas, olhos postos nas quase que inesgotáveis reservas naturais.
Muito se fala das nossas florestas, mas o que querem na realidade, em sua maioria, é tirar proveito pessoal, entregando o país a invasores estrangeiros e recebendo favores e dinheiro ilícito na concessão de riquezas minerais. O Brasil conserva, hoje, 66,3% de sua vegetação nativa. São dados da Embrapa, em mapeamento territorial efetuado em 2017.
Dessa forma, contrariamente ao que diz a canção popular, “todo dia ainda é Dia de Índio”. Mas não somente de nossos irmãos índios: é dia de todos os que vivemos e acreditamos no nosso país, que geramos e produzimos riquezas, buscando, a cada dia, mostrar que estamos aptos a cuidar de nosso futuro e administrar as nossas diferenças e nossa riqueza. Todo dia é Dia de Brasil!
Mecias de Jesus é senador de Roraima pelo estado de Roraima.