Em discurso proferido, hoje (14), no Plenário do Senado Federal, Mecias de Jesus criticou a volta da incidência de impostos sobre combustíveis e a restrição dos empréstimos consignados para os beneficiários dos programas de transferência de renda.
Recentemente, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP 1164/2023) mudando o Auxílio Brasil para Bolsa Família, sem a possibilidade de solicitar o empréstimo consignado. Com o objetivo de sanar o problema, o senador apresentou uma emenda a essa MP, para garantir o empréstimo consignado em todos os programas de transferência de renda, e subindo o limite para até 30% do valor total do benefício. “O benefício do empréstimo consignado deu ao cidadão necessitado a liberdade de fazer seu próprio planejamento financeiro, de decidir o que era mais necessário para sua família no momento presente. Por exemplo, quantas famílias precisam consertar ou trocar um eletrodoméstico, mas não têm como pagar?”, indagou o senador.
Para o Mecias, o Governo Federal deve apresentar uma política de juros específica, com juros menores, para essa modalidade de empréstimo e não simplesmente acabar com o benefício.
Nos últimos dias, também, a União anunciou (MP 1163/2023) a volta da incidência de impostos sobre os combustíveis, que haviam sido zerados no segundo semestre do ano passado. A medida de voltar com os impostos tem gerado críticas por parte da população e especialistas, que apontam para um impacto negativo no bolso dos consumidores e na economia do país.
De acordo com os anúncios oficiais, a medida foi tomada em função do aumento no preço do barril de petróleo no mercado internacional e da valorização do dólar em relação ao real. Para o senador, a medida vai gerar mais inflação, e isso penaliza quem tem menos renda. “A minha providência para corrigir isso, e que está ao meu alcance, foi apresentar emenda, a MP do Governo Federal, que trata da reoneração dos combustíveis. Se essa minha emenda for aprovada pelo Congresso, fica mantida a isenção total de tributos sobre a gasolina e o álcool, ao menos até 31 de agosto de 2023”, explicou o parlamentar.
De acordo com o senador, esse prazo vai de encontro com o compromisso legal que o Governo tem para encaminhar o projeto com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável, para garantir a estabilidade macroeconômica do país e, assim, criar as condições adequadas que estimulem o crescimento socioeconômico.