Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.874/2019, que regulamenta a doação de alimentos por supermercados e outros estabelecimentos. A aprovação inclui uma emenda significativa do Senador Mecias de Jesus, que introduz medidas para apoiar pequenos produtores rurais e combater o desperdício de alimentos.
A emenda proposta pelo Senador Mecias de Jesus prioriza estratégias para integrar pequenos produtores rurais ao sistema de doações de alimentos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Essa lei define e promove os direitos dos agricultores familiares e pequenos produtores rurais, reconhecendo seu papel crucial no desenvolvimento econômico e social do país.
Principais pontos da emenda:
- Inclusão Social e Econômica: A emenda busca promover a inclusão social e econômica dos pequenos produtores rurais, que frequentemente enfrentam desafios como o acesso limitado a mercados e recursos financeiros. Ao criar programas de apoio e incentivos específicos, a emenda visa facilitar a participação desses produtores no sistema de doações de alimentos, contribuindo para a redução do desperdício e o fortalecimento da segurança alimentar.
- Redução do Desperdício: Pequenos produtores muitas vezes enfrentam dificuldades para escoar sua produção, especialmente em períodos de safra, o que pode levar ao desperdício de alimentos. A emenda incentiva a participação desses produtores no sistema de doações, ajudando a direcionar alimentos excedentes para as populações carentes e fortalecendo a cadeia de distribuição de alimentos em áreas vulneráveis.
- Sustentabilidade e Diversificação: O apoio previsto na emenda pode estimular práticas agrícolas mais sustentáveis e a diversificação da produção, essenciais para a resiliência econômica e ambiental das comunidades rurais. A assistência técnica e os subsídios ajudarão os produtores a adotar técnicas que aumentem a eficiência e a sustentabilidade.
- Impactos Econômicos Locais: A inclusão dos pequenos produtores no sistema de doações pode gerar impactos positivos na economia local, criando novos canais de escoamento de produção e aumentando a circulação de recursos nas comunidades rurais. Isso fortalece as economias locais e reduz a dependência de intermediários.
- Inclusão Social: A emenda promove a inclusão social ao garantir que pequenos produtores, muitas vezes marginalizados, tenham acesso a subsídios e assistência técnica, ajudando a reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento equitativo no meio rural.
O Senador Mecias de Jesus afirmou: “Esta emenda é uma medida estratégica para ampliar a eficácia do sistema de doações de alimentos, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico das áreas rurais no Brasil. A inclusão dos agricultores familiares no sistema de doações é crucial para fortalecer a agricultura familiar e garantir alimentos nutritivos para aqueles que mais precisam.”
O Projeto de Lei nº 2.874/2019, com a emenda aprovada, seguirá para um turno suplementar de tramitação, onde serão aceitas emendas adicionais. Se não houver novas emendas, o substitutivo será considerado definitivamente adotado sem necessidade de nova votação.