Foram aprovadas nesta terça-feira, no Senado Federal, duas emendas apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) ao Projeto de Lei nº 1.343/2022, que cria um cadastro nacional informatizado de obras públicas. O projeto visa consolidar informações sobre obras de engenharia financiadas com recursos públicos, promovendo transparência e controle social.
As emendas do senador Mecias aprimoram o projeto, assegurando maior funcionalidade e acesso às informações registradas no cadastro. A primeira emenda exige que o sistema ofereça ferramentas de acessibilidade e pesquisa com filtros, permitindo que os cidadãos busquem informações de forma intuitiva e prática. Já a segunda emenda determina que os dados cadastrados sejam exportáveis em formatos acessíveis, como CSV, Excel e JSON, viabilizando o uso das informações por pesquisadores, órgãos de fiscalização e pela população em geral.
“O cadastro de obras públicas é uma ferramenta essencial de transparência. As emendas garantem que essas informações sejam fáceis de acessar, pesquisar e reutilizar, tornando o acompanhamento das obras públicas uma realidade para toda a sociedade,” destacou o senador Mecias de Jesus.
Com a aprovação das emendas, o projeto avança para garantir que a gestão de recursos públicos seja mais transparente e efetivamente monitorada, fortalecendo o controle social e a participação cidadã.