O Senado Federal aprovou, em plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo no Brasil. O texto inclui uma importante conquista para Roraima e outras regiões do Norte, liderada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): a extensão dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio (ALCs) até 2073. A medida assegura tratamento igualitário em relação à Zona Franca de Manaus, consolidando a defesa do desenvolvimento econômico para os estados da região.
Inicialmente, o prazo de vigência dos benefícios para as ALCs era até 2050, enquanto a Zona Franca de Manaus já possuía extensão até 2073. A emenda, proposta pelo senador Mecias, corrige essa desigualdade, preservando o papel vital das Áreas de Livre Comércio na geração de empregos e atração de investimentos em estados como Roraima.
“Essa reforma é uma vitória para Roraima e para toda a Região Norte. Conseguimos manter as Áreas de Livre Comércio como motores de desenvolvimento, agora com garantias fiscais até 2073. Isso é fundamental para a sustentabilidade econômica do nosso estado e para a geração de empregos”, afirmou o senador após a votação.
Liderança
O senador Mecias de Jesus, líder do Republicanos no Senado, destacou sua atuação no plenário durante a votação da reforma tributária, ressaltando a apresentação de 300 emendas de sua autoria, das quais 85 foram acolhidas pelo relator. Segundo ele, sua liderança na defesa de propostas que atendem a segmentos de todo o Brasil reflete seu compromisso especial com o estado de Roraima.
“Tenho a maior alegria em dizer que, mais uma vez, somos o gabinete do senador que mais apresenta e tem emendas aprovadas. Conseguimos manter todos os benefícios das Áreas de Livre Comércio, prorrogar esses benefícios até 2073 e garantir que nosso comércio, nossos empresários e nosso povo continuem fazendo negócios em todo o Brasil e no estado sem nenhum prejuízo. Todos os benefícios da Zona Franca de Manaus agora estão garantidos também para as Áreas de Livre Comércio”, comemorou Mecias.
Desenvolvimento
As Áreas de Livre Comércio, criadas para promover o desenvolvimento por meio de incentivos fiscais e facilidades comerciais, desempenham um papel essencial na economia de Roraima. A extensão dos benefícios até 2073 proporciona um ambiente mais estável para investidores e fortalece o comércio local, ajudando a equilibrar as desigualdades regionais.
A aprovação do PLP 68/2024, com as emendas defendidas pelo senador Mecias, representa um marco para a sustentabilidade econômica das ALCs e reforça a atuação do senador como uma voz firme em defesa de Roraima.
“Estamos trabalhando e o nosso trabalho é em Roraima por inteiro. Essa vitória é do povo e para o povo”, concluiu Mecias.
Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.