O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou uma indicação (INS 16/25) ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sugerindo ações urgentes para proteger o agronegócio brasileiro dos impactos causados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida busca garantir a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional e proteger milhares de empregos e fontes de renda em todo o país.
Entre as ações sugeridas, destaca-se a sanção imediata do Projeto de Lei nº 2.088/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que cria mecanismos de defesa comercial e retaliação a práticas discriminatórias no comércio exterior. Conhecido como “Lei da Reciprocidade”, o projeto fortalece juridicamente a posição do Brasil em negociações internacionais.
A indicação também propõe a convocação de uma mesa de diálogo entre o Executivo, o Congresso e o setor produtivo para a construção de estratégias conjuntas, além da abertura de negociações diplomáticas com os EUA e outros países aliados, com o objetivo de revisar as tarifas impostas.
“A elevação unilateral dessas tarifas compromete a competitividade do nosso agronegócio, afeta cadeias produtivas inteiras e ameaça a geração de empregos e divisas para o país. O Brasil precisa agir com firmeza e unidade para proteger os interesses nacionais”, destacou Mecias.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 19 produtos brasileiros foram diretamente impactados, incluindo suco de laranja, carne bovina e etanol, com tarifas médias subindo de 3,9% para 13,9%.
O senador reforça que a proposta está alinhada à Constituição Federal, que determina a independência nas relações internacionais, a valorização do setor produtivo e o fortalecimento da política agrícola com participação do setor.