O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei (PL 3414/2025) que propõe isenção total de tributos federais para compras internacionais de até 50 dólares e ampliação do teto das remessas expressas de 3 mil para 5 mil dólares. A proposta modifica o Decreto-Lei nº 1.804/1980, modernizando o Regime de Tributação Simplificada (RTS), que não é atualizado há mais de quatro décadas.
O texto surge em meio à escalada das tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, intensificadas com o retorno de Donald Trump à presidência norte-americana. Recentemente, o governo americano anunciou novas tarifas sobre produtos brasileiros, em resposta à política arrecadatória e protecionista do Governo Lula, especialmente sobre o comércio digital e o consumo popular.
“O tarifaço implementado por Donald Trump acendeu um alerta em todo o mundo sobre os riscos de políticas protecionistas extremas. Essa proposta é uma forma de proteger o Brasil dos efeitos colaterais desse tipo de movimento, garantindo acesso justo a insumos e produtos estratégicos, especialmente para quem mais precisa”, afirmou Mecias.
Segundo dados do setor de comércio eletrônico internacional, cerca de 68% das remessas feitas ao Brasil estão abaixo de 50 dólares – grande parte destinada a consumidores de baixa renda. Ao propor isenção para esse volume, Mecias defende justiça tributária e acesso ampliado a produtos básicos e tecnológicos, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros.
O projeto também aumenta o limite do Regime de Tributação Simplificada para 5 mil dólares, facilitando a importação de insumos, equipamentos médicos e eletrônicos, fundamentais para setores como saúde, tecnologia e indústria. Startups, pequenos negócios e empreendedores digitais também estão entre os maiores beneficiados.
“A atualização do RTS é fundamental para garantir dinamismo à economia brasileira. Estamos falando de justiça tributária, inclusão produtiva e modernização do comércio exterior”, destacou o senador.
Além de ampliar a competitividade do Brasil, a proposta aproxima o país das diretrizes adotadas por economias avançadas da OCDE, fortalece a integração às cadeias globais de valor e contribui para a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável.
A proposta está em tramitação no Senado Federal.