O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou os Requerimentos nº 579 e 580, de 2025, exigindo explicações e providências do governo federal diante da suspensão temporária, pela Venezuela, do reconhecimento dos certificados de origem que garantiam isenção tarifária a produtos brasileiros. A medida afetou diretamente empresas exportadoras, sobretudo no Estado de Roraima, e estaria relacionada a uma falha operacional no sistema aduaneiro Sidunea, utilizado pelas autoridades venezuelanas.
O Requerimento nº 579 foi direcionado ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Nele, o parlamentar questiona se o MDIC realizou levantamentos técnicos sobre os prejuízos causados às empresas brasileiras, especialmente da região Norte, e quais medidas estão sendo adotadas para apoiar os exportadores prejudicados, garantir segurança jurídica e evitar novas ocorrências. Mecias também cobra ações articuladas com outros órgãos, como a Receita Federal e o Itamaraty, para reforçar a confiabilidade dos mecanismos de exportação com países vizinhos.
Já o Requerimento nº 580 foi enviado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e trata das providências diplomáticas adotadas pelo governo brasileiro. O documento questiona se houve comunicação formal por parte da Venezuela sobre a falha técnica, se o Brasil encaminhou notas diplomáticas cobrando esclarecimentos e quais tratativas foram realizadas com organismos internacionais, como o Mercosul, para tratar do incidente e proteger os interesses dos exportadores brasileiros.
Ambos os requerimentos aprofundam questionamentos feitos anteriormente nos Reqs. 577 e 578, também de autoria de Mecias, com foco na defesa do comércio exterior nas regiões de fronteira.
Segundo o senador, a suspensão dos certificados de origem causou retenção de cargas, cancelamento de pedidos, perdas financeiras e quebras de contrato. “Mesmo que a falha técnica tenha sido corrigida, o prejuízo ficou. É inaceitável que nossas empresas fiquem vulneráveis à instabilidade de sistemas estrangeiros sem reação firme do governo brasileiro”, afirmou.
Além dos requerimentos, Mecias já havia protocolado a Indicação nº 62/2025, sugerindo a criação de um plano emergencial de apoio aos exportadores da fronteira, com medidas como crédito facilitado, incentivos fiscais temporários, apoio técnico e promoção de novos mercados.