Neste Dia Nacional da Saúde, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou o relatório do líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (Roraima) ao Projeto de Lei 2.336/2023 que reconhece oficialmente os condutores de ambulância como profissionais da saúde, regulamentando sua atuação em todo o território nacional, tanto no setor público quanto privado.
A proposta estabelece requisitos como habilitação em categoria D ou E, capacitação específica e curso de reciclagem a cada cinco anos. Também define que toda ambulância deverá ser tripulada por, no mínimo, um condutor e um profissional da saúde.
O senador Mecias apresentou ainda uma emenda que detalha as atribuições específicas da função. Entre elas: verificação diária do veículo, conhecimento técnico sobre suporte à vida, condução segura, apoio à equipe em procedimentos de emergência e comunicação com a central de regulação.
“Reconhecer esse profissional é reconhecer que o transporte de pacientes salva vidas. Esses trabalhadores enfrentam riscos, pressões e responsabilidades que precisam ser respeitadas pela legislação”, afirmou Mecias.
Segundo o relatório, o projeto não implica em impacto direto ao orçamento público, pois não garante automaticamente aposentadoria especial.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).