O líder do Republicanos no Senado Federal, senador Mecias de Jesus (Roraima) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Lei (PL 4011/2025) e uma Indicação (INS 64/2025) ao Governo Federal que buscam criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Boa Vista, capital de Roraima.
As propostas têm como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, atrair investimentos e ampliar a competitividade da produção regional no mercado internacional.
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a instituir a ZPE em Boa Vista, prevendo inclusive a possibilidade de restabelecer a estrutura criada em 2010 por decreto presidencial. Já a Indicação, por sua vez, foi encaminhada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, solicitando a adoção imediata das providências administrativas necessárias para a criação da ZPE.
Mecias destacou que a ZPE é estratégica para a economia roraimense e nacional. “A Zona de Processamento de Exportação vai atrair indústrias, gerar empregos e colocar Roraima no mapa das cadeias globais de valor. Nossa localização privilegiada, próxima ao Caribe e à América do Norte, assegura vantagens logísticas importantes e abre caminho para novos mercados”, afirmou.
A medida também é apontada como resposta às barreiras tarifárias recentemente impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o senador, a criação da ZPE permitirá desonerar a cadeia produtiva, ampliar a margem de competitividade das empresas e diversificar a base produtiva local, hoje dependente de importações de bens industrializados.
Mecias ressaltou ainda que a iniciativa está alinhada ao princípio constitucional de redução das desigualdades regionais. “Esse é um instrumento eficaz para impulsionar o crescimento de Roraima e garantir oportunidades para a população. Nosso mandato seguirá atuando em todas as frentes para tornar essa conquista uma realidade”, concluiu.
Vale salientar que a ZPE é diferente da Zona Franca, como a de Manaus. Enquanto a Zona Franca tem incentivos fiscais amplos para atender também o mercado interno, a ZPE é voltada exclusivamente à produção para exportação, com suspensão de tributos sobre insumos e bens destinados ao exterior.