O Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder de seu partido no Senado Federal, protocolou o PL 4545/2025 que cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola. A medida busca transformar a aquicultura e a pesca em um atrativo turístico, conectando visitantes às raízes culturais e econômicas dessas atividades.
O projeto define o turismo aquícola como um leque de experiências – turísticas, educativas, gastronômicas e culturais – abertas ao público, que têm como cenário empreendimentos de piscicultura, carcinocultura, malacocultura e outros ramos da aquicultura. Em suma, é a oportunidade de o turista conhecer de perto a produção de peixes, camarões, ostras e outros produtos aquáticos, vivenciando a cultura local e desfrutando de uma gastronomia única.
“Com este Estatuto, queremos mais do que apenas fomentar o turismo; queremos construir uma ponte entre a produção sustentável e novas oportunidades de desenvolvimento”, explica o Senador Mecias de Jesus.
“É uma forma de gerar emprego e renda para as comunidades, valorizar nossa cultura e integrar a aquicultura de forma estratégica ao nosso planejamento turístico nacional e regional. O Brasil tem um potencial imenso para isso”, diz.
Um dos pilares do projeto é a criação do Selo Nacional de Turismo Aquícola Sustentável (SNTA). Este selo funcionaria como uma garantia de qualidade e boas práticas para empreendimentos e rotas turísticas. Para obtê-lo, as empresas deverão seguir requisitos rigorosos, como estar legalmente constituídas, praticar a aquicultura conforme a legislação, registrar um Plano de Visitação junto ao Ministério do Turismo e estar em dia com suas obrigações.
Caso aprovado, o Plano de Visitação Aquícola deverá ser um documento detalhado que garantirá a segurança, acessibilidade e um manejo responsável dos riscos humanos e ambientais para os visitantes. Além de elevar o padrão do serviço, o selo facilitará o acesso a linhas de crédito importantes, como as do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), incentivando ainda mais os investimentos no setor.
Para coordenar tudo isso, será instituído o Comitê Gestor do Turismo Aquícola, reunindo representantes dos Ministérios do Turismo, da Pesca e Aquicultura, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e outros órgãos, garantindo uma gestão integrada e eficaz.
“A união de esforços entre diferentes ministérios e esferas de governo é essencial para o sucesso. Nosso objetivo é criar um turismo de base sustentável que beneficie diretamente as comunidades e promova a educação ambiental, alinhando o crescimento econômico à preservação”, conclui o Senador Mecias de Jesus.