Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o relatório do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei nº 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral. A proposta inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), o incentivo à investigação diagnóstica do autismo em pessoas adultas e idosas.
O texto reconhece a realidade de milhares de brasileiros que chegam à vida adulta ou à velhice sem um diagnóstico formal. Em muitos casos, isso ocorre porque, no passado, o autismo era pouco conhecido e frequentemente confundido com outras condições de saúde mental. Essa falta de diagnóstico impactou trajetórias profissionais, educacionais e sociais, deixando muitas pessoas sem acesso ao apoio necessário.
Segundo dados do IBGE de 2025, mais de 2,4 milhões de brasileiros declararam já ter recebido diagnóstico de autismo. No entanto, especialistas afirmam que o número real é maior, especialmente entre adultos e idosos, que ainda enfrentam barreiras para conseguir o reconhecimento da condição.
No parecer aprovado, o senador Mecias de Jesus promoveu um ajuste técnico de redação, sem alterar o mérito da proposta. O objetivo foi harmonizar o novo inciso com a linguagem dos demais dispositivos já existentes na lei, garantindo maior clareza e uniformidade ao texto.
Para Mecias de Jesus, a medida representa justiça e dignidade. “Reconhecer o autismo em todas as fases da vida é garantir que adultos e idosos que nunca tiveram diagnóstico formal possam ter acesso a direitos, apoio e inclusão. Esse projeto vai ajudar a combater o preconceito, ampliar o conhecimento da sociedade e oferecer condições mais humanas para essas pessoas”, afirmou o senador.
Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.