O líder do Republicanos no Senado Federal, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS – RR), nesta quarta-feira (01), deu parecer favorável ao PL 759/22, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoboys, já que essas categorias prestam serviços de transporte de forma semelhante aos taxistas, que já possuem o benefício garantido pela Lei nº 8.989/1995.
Como a relatora senadora Damares não pôde ler o parecer, Mecias de Jesus atuou como relator substituto para tentar garantir o avanço do PL na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“Motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoboys merecem o mesmo tratamento tributário que outras categorias já possuem. Nosso trabalho é garantir veículos mais seguros e a valorização do trabalho desses profissionais essenciais”, afirmou o Senador Mecias de Jesus logo após a leitura do parecer.
Contudo, a líder interina do PT no Senado, Senadora Augusta Brito, solicitou pedido de vista, suspendendo temporariamente a tramitação do projeto. Para não deixar o PL paralisado pelo pedido de vista do governo, Mecias acionou o instrumento regimental do pedido de vista coletiva.
A medida pode permitir a aquisição de veículos e motocicletas mais novos e mais baratos, reduzindo riscos de falhas durante o transporte de passageiros e aumentando a segurança de condutores, entregadores e passageiros.
Na prática, considerando que o IPI atualmente aplicado a carros populares é de 5,27%, a economia proporcionada pela isenção pode variar entre R$ 7.300 e R$ 9.500 na compra de um veículo popular, cujo preço médio no Brasil está entre R$ 70 mil e R$ 90 mil. Para motoboys e mototaxistas, a economia na aquisição de uma moto acessível, que custa entre R$ 10 mil e R$ 14 mil, é de pelo menos R$ 1.600.
Segundo a Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) do Senado, o impacto orçamentário do PL poderá ser de até R$ 3,5 bilhões escalonado até 2028.
Se aprovada e sancionada, a futura lei deve não exigir tempo mínimo de serviço nem número de corridas, pois a comprovação da atividade já é suficiente, cabendo à regulamentação detalhar os critérios.
Com o retorno à pauta da CAS previsto em breve, o Senador Mecias reafirmou seu compromisso com a aprovação efetiva do PL 759/2022, destacando que a medida representa justiça fiscal, segurança e valorização para milhares de trabalhadores que movimentam a economia diariamente.