Relatório aprovado em Plenário foi do líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que ampliou direitos no tratamento pós-mastectomia, incluindo homens e reforçando a reabilitação como parte do cuidado oncológico.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que assegura atendimento fisioterapêutico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes submetidos à cirurgia de retirada da mama, conhecida como mastectomia, realizada no tratamento do câncer de mama.
A proposta, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), altera a Lei nº 9.797/1999, que já assegura o direito à reconstrução mamária pelo SUS, para incluir a obrigatoriedade da fisioterapia no pós-operatório, quando indicada pelo médico assistente e regulamentada pelo Ministério da Saúde.
Durante a relatoria, Mecias de Jesus aprimorou o texto, tornando o direito explícito na lei e garantindo que o atendimento fisioterapêutico seja oferecido também aos homens acometidos pelo câncer de mama — uma inovação importante para assegurar igualdade de tratamento.
O senador destacou, em seu parecer, que a fisioterapia é essencial para a reabilitação completa dos pacientes, prevenindo complicações como dor crônica, limitação de movimento do ombro, linfedema (inchaço no braço), aderências cicatriciais e perda de força muscular.
“Esse projeto assegura mais dignidade e qualidade de vida a quem enfrenta o câncer de mama. A fisioterapia reduz dores, ajuda na recuperação dos movimentos e devolve autonomia aos pacientes. É um avanço no cuidado humano e na valorização da saúde pública”, afirmou Mecias.
O parlamentar lembrou ainda que a aprovação atendeu a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a urgência da matéria.
“A senadora Damares pediu, e nós garantimos a aprovação. É um presente para as mulheres neste Outubro Rosa e um passo importante para que o SUS atenda de forma integral e acolhedora”, completou o relator.
No parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Mecias reforçou que a proposta fortalece a política nacional de atenção oncológica, assegurando que o cuidado com pacientes de câncer de mama envolva não apenas a cirurgia e a reconstrução, mas também a reabilitação física e emocional.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial e entrará em vigor em até 180 dias após sua publicação.
“Esse é o tipo de política pública que muda vidas. É sobre devolver dignidade, esperança e qualidade de vida a quem venceu o câncer”, concluiu Mecias de Jesus.