O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29), em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o parecer do líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei nº 2.850/2021, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista no país.
Com a aprovação, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta preenche uma lacuna histórica ao definir critérios claros para o exercício da atividade, garantindo segurança jurídica aos profissionais e mais proteção à saúde da população.
O parecer aprovado define critérios objetivos para o exercício da profissão. A quiropraxia só poderá ser praticada por quem tiver diploma de bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação ou, no caso de profissionais com mais de dez anos de experiência, após aprovação em exame de proficiência. O texto também cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Quiropraxia, que farão a fiscalização e o registro dos profissionais, e prevê punições para o exercício irregular da atividade.
Em seu relatório, Mecias destacou que a quiropraxia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prática segura e baseada em evidências científicas. Segundo ele, a regulamentação representa um avanço na valorização do trabalho e na qualificação do atendimento à população.
“Essa proposta garante mais segurança ao paciente e valoriza quem se dedicou ao estudo e à prática responsável da quiropraxia. É um passo importante para o fortalecimento da saúde preventiva e para o reconhecimento de uma profissão essencial”, afirmou o senador.
A medida aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais, já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, onde a quiropraxia integra os sistemas nacionais de saúde.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora à Câmara dos Deputados para deliberação final. Se mantido sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.