As emendas apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) ao Projeto de Lei 4443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foram aprovadas nesta terça-feira (9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relatório do senador Esperidião Amin (PP/SC) acolheu quatro propostas de Mecias: as emendas nº 1, 3, 4 e 6 – que passam a integrar o texto.
O PL 4443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB/AL), cria diretrizes para garantir segurança no suprimento de minerais essenciais à transição energética, à indústria de alta tecnologia e a cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento do país. A matéria segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
As emendas de Mecias aperfeiçoam a definição de “minerais críticos” e “minerais estratégicos”, estabelecendo parâmetros técnicos mais claros para orientar políticas públicas, mapeamentos e regulações de médio e longo prazo no setor mineral. A ideia é dar base sólida para que o Brasil planeje com mais segurança o uso de recursos fundamentais à soberania energética, industrial e tecnológica.
Outra frente importante das propostas do senador é a defesa da pesquisa mineral. Mecias atuou para retirar do texto a exigência de renúncia automática de 50% da área de pesquisa a cada pedido de prorrogação de prazo. Segundo ele, essa regra puniria investimentos de alto risco e longo prazo, justamente na fase em que não há receita e ainda se estuda a viabilidade econômica dos projetos.
O senador também conseguiu aprovar emenda que reconhece a sucata de cobre e demais resíduos metálicos de cobre aptos a refino como materiais estratégicos. A medida valoriza a reciclagem como instrumento de segurança de abastecimento, competitividade industrial e sustentabilidade ambiental, com menor emissão de CO₂ e menor pressão sobre novas áreas de mineração.
Para Mecias de Jesus, o resultado fortalece a posição do Brasil na disputa global por minerais essenciais:
“Estamos falando de segurança energética, industrial e tecnológica do país. Nossas emendas ajudam a construir uma política séria, com critérios técnicos, que estimula a pesquisa, valoriza a reciclagem e protege o interesse nacional num cenário de forte disputa internacional por minerais críticos”, afirmou o senador.
Com a aprovação na CAE, o PL 4443/2025 segue agora para a Comissão de Infraestrutura, onde poderá ter sua tramitação concluída no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.