O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) participou nesta quinta-feira (5) de uma reunião com parlamentares e representantes dos servidores dos ex-territórios para acompanhar o anúncio de que a PEC nº 47/2023 será encaminhada para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O avanço é considerado um passo importante para que a proposta continue seu caminho no Congresso Nacional.
A PEC trata do enquadramento de servidores que trabalharam nos antigos territórios federais de Roraima, Amapá e Rondônia, corrigindo uma situação que se arrasta há décadas e que afeta milhares de trabalhadores e suas famílias.
Durante a reunião, Mecias destacou que a luta pelo reconhecimento desses servidores acompanha a própria história da construção dos estados da Amazônia.
“Quando chegamos aqui, Roraima tinha apenas cerca de 200 servidores enquadrados. Hoje são mais de 5 mil. Isso mostra que essa luta é real e que milhares de pessoas dedicaram suas vidas ao serviço público em uma região que, naquele tempo, não tinha as condições que tem hoje”, afirmou.
O senador também ressaltou que muitos brasileiros deixaram suas regiões de origem para ajudar a ocupar e desenvolver a Amazônia em um período em que o país incentivava a presença populacional na região.
“Muita gente saiu da sua terra para tentar a vida na Amazônia brasileira, quando ainda não existiam as condições que temos hoje. Essas pessoas ajudaram a construir Roraima, o Amapá e Rondônia. Por isso, essa é uma luta por justiça”, disse.
Mecias lembrou ainda que a aprovação da proposta no Senado foi resultado de uma articulação conjunta das bancadas dos estados envolvidos e do apoio de parlamentares de todo o país.
“Convencer os senadores não foi difícil, porque todos compreenderam que se trata de corrigir uma injustiça histórica. Tenho certeza de que a Câmara também entenderá isso”, declarou.
O senador também agradeceu o apoio de lideranças do Congresso que contribuíram para o avanço da pauta ao longo dos últimos anos.
“Encontramos muitos aliados nessa caminhada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Rodrigo Pacheco estiveram ao nosso lado em diversas pautas importantes para Roraima e para a Amazônia”, afirmou.
Para Mecias, o avanço da PEC nº 47/2023 representa mais um passo na construção de uma solução definitiva para os servidores que aguardam o reconhecimento de seus direitos.
“Essa proposta não é apenas uma questão administrativa. É um gesto de justiça com homens e mulheres que ajudaram a construir a história desses estados”, concluiu.
A proposta seguirá agora para análise da CCJ da Câmara, etapa necessária antes da criação de uma comissão especial que irá discutir o texto e preparar a votação em plenário.