O senador Mecias de Jesus assinou o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as organizações não-governamentais que atuam na região amazônica.
A CPI terá, como atribuições, investigar a liberação de recursos públicos para ONGs, bem como analisar a aplicação desses recursos, além de investigar recursos financeiros recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023. “Muitas buscam fazer um trabalho sério, porém existem denúncias de irregularidades. Por isso, é importante saber como estão sendo executados os recursos para a prevenção, monitoramento e cuidado, além da promoção da conservação e do uso sustentável das florestas”, disse Mecias.
O senador de Roraima acredita que se faz necessária uma abordagem detalhada das ações exercidas pelas organizações não-governamentais, a fim de que se estabeleçam limites definidos pela Constituição Federal. “Se a ONG está fazendo um trabalho correto, estou certo que não se omitirá em prestar qualquer tipo de esclarecimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito”, defendeu Mecias de Jesus.
Existe um consenso entre os senadores, a respeito da indispensabilidade de deixar evidente o estabelecimento de regras para as inúmeras ONGs que agem no nosso país. A falta de transparência, segundo Mecias, faz com que alguns responsáveis pelas Organizações extrapolem limites que contrariam várias instâncias da legislação. “Existem ONGs que arrecadaram dinheiro para cuidar dos indígenas, por exemplo, mas o que temos visto é uma crise nas terras indígenas. Sei que há Organizações sérias e que fazem de tudo para cumprir o seu papel, mas precisamos de transparência”, disse.