O Líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus, apresentou um Projeto de Lei do Senado 4387/2024,, que visa fortalecer a proteção social para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. A proposta altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, permitindo a manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda, mesmo em casos de aumento temporário de renda.
Em um cenário econômico desafiador, onde muitos brasileiros dependem de contratos de trabalho temporários ou sazonais, a proposta busca garantir que um aumento pontual na renda não resulte na perda imediata do suporte financeiro essencial. “Este projeto é uma resposta direta às necessidades das famílias que, apesar de conseguirem um emprego temporário, ainda enfrentam precariedade e instabilidade. Precisamos assegurar que a assistência social continue a ser um suporte efetivo em suas vidas”, afirmou o senador.
O projeto estabelece que, durante o período de transição, os beneficiários poderão manter o benefício do Bolsa Família, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo mensal. Além disso, a proposta prevê um regime de transição gradual para aqueles que tiverem contratos prorrogados ou transformados em contratos por prazo indeterminado, evitando cortes abruptos que comprometam a segurança financeira das famílias.
“Estamos promovendo a inclusão produtiva e estimulando a formalização do trabalho, ao mesmo tempo em que evitamos que as famílias retornem rapidamente a condições de vulnerabilidade extrema após o término de um contrato temporário”, destacou Mecias de Jesus.
A proposta também considera a realidade econômica de muitas famílias brasileiras, que frequentemente dependem de contratos de trabalho de curta duração, especialmente em setores como a agricultura. Com a nova legislação, espera-se que as famílias possam aproveitar oportunidades de trabalho sem o receio de perder a assistência social.
O senador concluiu: “Este projeto é um passo importante para garantir maior estabilidade econômica e dignidade às famílias de baixa renda. Exorto meus colegas a aprovar esta proposição, que representa um compromisso com a justiça social e a inclusão.”