Na tarde de hoje, (3), o senador Mecias (Republicanos/RR) usou a tribuna do Senado Federal para defender a revogação do limite de valor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), uma medida que, segundo o parlamentar, ameaça a recuperação de setores fundamentais para a economia brasileira, como eventos, turismo, cultura, hotelaria e alimentação.
Em seu pronunciamento, Mecias alertou para o impacto negativo da recente decisão do governo federal, que anunciou o fim abrupto da desoneração fiscal sem qualquer tipo de transição ou planejamento adequado. A revogação do limite de R$ 15 bilhões para o PERSE, de acordo com o senador, trará consequências severas para os setores atingidos, como a perda de mais empregos, aumento no número de falências e informalidade no mercado de trabalho. Além disso, ele destacou que o consumidor será diretamente afetado, com a elevação dos preços em diversos serviços.
“Não podemos virar as costas para milhares de brasileiros que dependem dessa política pública para manter seus empregos e sua dignidade. O impacto será cruel e afetará diretamente a vida de quem já sofreu tanto durante a pandemia. É urgente que o governo federal atue de maneira célere, com responsabilidade e sensibilidade social”, afirmou o senador.
Em resposta a essa situação, Mecias apresentou o Projeto de Lei 1.264/2025, com o objetivo de revogar a limitação do PERSE e garantir a continuidade do programa, essencial para a recuperação dos setores mais afetados pela pandemia. Ele ressaltou a importância de garantir previsibilidade e estabilidade para as empresas e trabalhadores desses setores, permitindo que o processo de recuperação seja mantido de forma segura.
O senador enfatizou que a decisão de limitar o PERSE sem a devida transição ignora o contexto de fragilidade social e econômica, pedindo uma ação imediata por parte do governo federal. “O tempo de reação não pode ser o da burocracia, mas sim o da urgência social”, destacou.
Assista ao pronunciamento completo do senador Mecias – 3 de abril de 2025