O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 3.369/2025, que propõe a ampliação das fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto altera a Lei nº 13.756/2018 para garantir que os valores obtidos com a venda de bens sequestrados ou apreendidos de organizações criminosas — incluindo milícias — sejam destinados diretamente ao fundo.
“Atualmente, a lei já prevê a destinação de bens confiscados de milicianos ao FNSP. Mas não há razão para restringir essa medida apenas às milícias. Todo grupo criminoso organizado deve ter seu patrimônio usado a favor do Estado e da sociedade. É dinheiro do crime voltando em forma de proteção e segurança para o povo”, afirma o senador.
A proposta busca fortalecer as ações de segurança pública por meio da ampliação dos recursos disponíveis para o FNSP, que podem ser aplicados em modernização de unidades policiais, aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais, inteligência e ações preventivas, conforme estabelecido no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Dados da Polícia Federal reforçam a urgência da medida: apenas em 2024, foram apreendidos R$ 5,6 bilhões em bens ligados a organizações criminosas — um aumento de 70% em relação ao ano anterior. Já um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2022, o crime organizado movimentou R$ 146,8 bilhões com a comercialização de produtos como combustíveis, bebidas alcoólicas, ouro e cigarros. Esses valores revelam o poder econômico dessas facções e a necessidade de canalizar parte desses recursos ilegais para fortalecer as instituições responsáveis pela proteção da população.
O projeto também contempla o chamado confisco alargado, previsto no artigo 91-A do Código Penal, permitindo que bens em nome de terceiros com vínculo comprovado à atividade criminosa também sejam apreendidos.
Para Mecias, é preciso agir com firmeza: “A sociedade cobra respostas. Esse projeto é uma resposta concreta: enfrentar o crime organizado atingindo seu principal pilar — o patrimônio”.
A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes do Senado Federal.