Brasília — A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.600/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta garante que a educação profissional e tecnológica leve em consideração os saberes e as necessidades dos povos indígenas e quilombolas, reconhecendo sua contribuição única para o desenvolvimento sustentável e a diversidade cultural brasileira.
O parecer, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade (11 votos favoráveis) e elogiado pelos parlamentares presentes. A proposta segue agora para turno suplementar, já que tramitou em decisão terminativa na comissão.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 14.645/2023, que trata da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, para que a formação técnica inclua o contexto social, os conhecimentos tradicionais e as especificidades culturais desses povos
A medida busca assegurar que programas educacionais voltados a comunidades tradicionais contemplem práticas próprias, como manejo ambiental, agricultura sustentável, artesanato e tecnologias sociais adaptadas às realidades locais.
Para Mecias, a proposta “é um passo importante para integrar os saberes ancestrais e fortalecer a autonomia das comunidades tradicionais. A educação é o caminho mais justo e duradouro para promover igualdade e desenvolvimento”.
De acordo com o relatório, o projeto preenche uma lacuna na legislação ao reconhecer que os saberes indígenas e quilombolas são sistemas de conhecimento estruturados, e não meros elementos culturais ou folclóricos. Essa integração contribui para a criação de metodologias inovadoras e aumenta a permanência dos alunos na escola.
O relator destacou ainda que a proposta “dialoga com compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU”, reforçando o direito desses povos a programas de formação adequados às suas necessidades
Após a aprovação na Comissão de Educação, o PL 3.600/2024 vai a turno suplementar. Caso aprovado novamente, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em Plenário.
O senador Mecias de Jesus comemorou a decisão:
“A educação deve dialogar com a realidade de todos os brasileiros. Quando o ensino profissional reconhece o valor dos saberes tradicionais, ele não apenas forma profissionais, mas preserva identidades e gera oportunidades.”