Brasília, 14 de outubro de 2025 — A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei nº 3.600/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta assegura que povos indígenas e comunidades quilombolas sejam considerados na oferta da educação profissional e tecnológica em todo o país.
O texto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade, com o substitutivo definitivamente adotado e sem emendas apresentadas. Com isso, a matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa, com posterior envio à Câmara dos Deputados.
“Esse projeto reforça o compromisso do nosso mandato com a inclusão e a valorização da diversidade cultural do Brasil. Garantir o acesso de indígenas e quilombolas à formação técnica é abrir caminhos reais para o emprego e o desenvolvimento das comunidades”, afirmou Mecias.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 14.645/2023, que trata da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, para incluir as especificidades culturais, linguísticas e territoriais desses povos nos programas de educação técnica e de formação profissional.
Com a aprovação, o Senado dá mais um passo importante na promoção da igualdade de oportunidades, reconhecendo a necessidade de políticas educacionais que respeitem a realidade e os saberes tradicionais de cada comunidade.