O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é o relator, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Projeto de Lei 4.199/2024, que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, voltado à navegabilidade e à conservação dos corpos de água na Amazônia Legal. Após análise dos parlamentares do colegiado, a maioria aprovou o relatório do senador roraimense nesta terça-feira (2), e o texto seguirá em análise na próxima reunião deliberativa da comissão.
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto cria um plano nacional para organizar, em parceria com os estados da Amazônia Legal, ações de conservação dos rios e de melhoria do transporte hidroviário, fundamental para a mobilidade, o abastecimento e a economia de milhões de pessoas na região.
O texto estabelece que a bacia hidrográfica será a unidade de gestão do Plano Rios Livres da Amazônia e prevê medidas como monitoramento, dragagem de manutenção, manejo integrado e sinalização das vias interiores, sempre alinhadas a políticas ambientais e de transporte já existentes. Entre os princípios do plano estão a precaução, a prevenção, o poluidor-pagador, o desenvolvimento sustentável e a participação social.
A proposta também cria uma governança descentralizada, com um Comitê Gestor nacional e Comitês de Bacia Hidrográfica, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários dos recursos hídricos. Caberá ao Comitê Gestor elaborar e atualizar o plano, integrar os entes federativos e apoiar os comitês locais, que serão responsáveis por executar e acompanhar as ações em cada bacia.
Mecias destaca que a iniciativa é estratégica para estados da Amazônia Legal, como Roraima, onde os rios funcionam como verdadeiras estradas para comunidades ribeirinhas, produtores rurais e pequenas cidades. Estudos citados na justificativa do projeto mostram que o Brasil possui cerca de 63 mil quilômetros de rios com potencial de navegação, mas apenas 31% são utilizados comercialmente hoje.
O parlamentar também ressalta que o plano contribui para reduzir a poluição e a degradação das margens dos rios, incentivar a educação ambiental e abrir espaço para pesquisa, inovação e geração de empregos ligados ao transporte fluvial sustentável na Amazônia.
Nos termos do Regimento Interno do Senado, se for aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Infraestrutura (Emenda nº 1-CI), o texto será submetido a turno suplementar, conforme artigos 282 e 92.
O PL 4.199/2024 já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ambos relatados pelo senador Mecias de Jesus.