A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), seis emendas apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 5.582/2025, que cria o marco legal do combate ao crime organizado no país. As mudanças propostas pelo parlamentar foram incorporadas ao relatório e agora seguem para votação em Plenário junto com o texto principal.
“Essas emendas nascem da realidade de Roraima e da nossa fronteira. Nós vemos de perto a ação de facções e grupos estrangeiros, por isso trabalhamos para endurecer a lei, proteger as famílias e reforçar a soberania do Brasil no Norte”, afirmou Mecias de Jesus.
As emendas têm como eixo central o endurecimento da resposta do Estado em áreas estratégicas, com atenção especial às regiões de fronteira e às infraestruturas usadas por facções e milícias. O texto aprovado reforça as penas para organizações criminosas que atuem nesses territórios sensíveis, incluindo trechos ferroviários, e reconhece a realidade de estados como Roraima, que convivem diretamente com o avanço de grupos transnacionais.
Outra frente trabalhada por Mecias é a proteção de infraestruturas críticas, como portos, aeroportos e rodovias, frequentemente exploradas pelo crime organizado para circulação de drogas, armas, dinheiro e pessoas. As emendas buscam blindar esses espaços de ações de facções, elevando o custo penal e dificultando a consolidação do domínio territorial por parte desses grupos.
O pacote aprovado também fecha brechas financeiras no setor de apostas, com foco em transparência fiscal e na interrupção de possíveis canais de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas. Ao mesmo tempo, prevê uma resposta estatal mais imediata em casos de invasão e esbulho praticados por facções contra famílias e pequenos proprietários, tema recorrente em áreas urbanas periféricas e em conjuntos habitacionais.
Na avaliação de Mecias, as mudanças aproximam a nova legislação da realidade vivida nas regiões de fronteira e reforçam a soberania nacional diante da atuação de grupos criminosos estrangeiros em território brasileiro. Segundo o senador, o objetivo é combinar firmeza no combate ao crime organizado com proteção às populações que vivem nas áreas mais vulneráveis, especialmente no Norte do país.
Com a aprovação das emendas na CCJ, o marco legal do combate ao crime organizado avança mais uma etapa no Senado e aguarda agora a apreciação do Plenário.