O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 3.369/2025, que propõe a ampliação das fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto altera a Lei nº 13.756/2018 para garantir que os valores obtidos com a venda de bens sequestrados ou apreendidos de organizações criminosas — incluindo milícias […]
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jul
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou no Senado o Projeto de Lei nº 3.145/2025, que modifica o calendário de vencimento das parcelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 para que todas as cotas passem a vencer no quinto dia útil do mês seguinte ao de […]
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jul
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei (PL 3414/2025) que propõe isenção total de tributos federais para compras internacionais de até 50 dólares e ampliação do teto das remessas expressas de 3 mil para 5 mil dólares. A proposta modifica o Decreto-Lei nº 1.804/1980, modernizando o Regime de Tributação Simplificada (RTS), […]
15
jul
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 6.139/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estabelece o novo Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação e atualiza dispositivos da Lei nº 12.712/2012. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Relatado […]
15
jul
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 3159/2025) que reconhece formalmente os aquicultores familiares que utilizam tanques-rede em pequenos volumes de água como segurados especiais da Previdência Social. A proposta altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 1991, e visa garantir a esses trabalhadores […]
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jul
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O líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Roraima) está novamente na lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), nesta sexta-feira (11). Pelo terceiro ano consecutivo, Mecias é apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes do país, sendo classificado na categoria Articulador/Organizador, que reúne os […]
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jul
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O Projeto de Lei nº 2.728/2025, de autoria do líder do Republicanos no Senado Federal, senador Mecias de Jesus (RR), tem gerado amplo debate político, sindical e empresarial. A proposta altera a Lei nº 10.101/2000, que trata do trabalho no comércio em domingos e feriados, e reacende discussões sobre liberdade de negociação, papel dos sindicatos […]
08
jul
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.352, de 2023, que atualiza a legislação brasileira sobre radiodifusão. O relatório é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e foi lido em Plenário pelo senador Hamilton Mourão, também do Republicanos. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e outras quatro leis para modernizar […]
07
jul
jul
Em resposta ao avanço do crime organizado no Brasil, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 3.148/2025, que propõe o aumento da pena prevista para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. A proposta altera o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, elevando a pena de reclusão dos atuais […]
01
jul
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) protocolou a Indicação nº 53/2025 no Senado Federal, solicitando ao Ministério das Comunicações a revisão de norma da Anatel que altera as exigências regulatórias para pequenos provedores de internet. A preocupação surge após a aprovação da Resolução Interna nº 449/2025, em 27 de junho, pelo Conselho Diretor da Anatel. […]